A Câmara aprovou no dia 5 de setembro o texto básico do PLP 123/2004, que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecido como SuperSimples. O projeto foi aprovado com 308 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções, em uma sessão em que vários deputados protestaram contra a retirada de direitos trabalhistas promovida pela matéria.
As ameaças do PLP 123/04 foram denunciadas pelo Fórum Fisco Nacional, formado por várias entidades, em um documento que listou todas as perdas à sociedade brasileira que estavam embutidas no projeto.
A APAFISP vai continuar trabalhando no Senado para garantir que projeto de lei não retire direitos dos trabalhadores brasileiros, inclusive apresentandosugestões de alteração ao texto, principalmente dos pontos que prejudicam a Previdência Social e o trabalho da fiscalização.
















