O Senado aprovou no dia 17 de outubro a MP 302, de 24 de agosto de 2006, que reajusta a remuneração dos AFPS com base nos aumentos dos percentuais da Gifa e da GAT. O texto aprovado foi o mesmo apresentado pelo governo.
As carreiras de auditor fiscal da Previdência Social, da Receita Federal e do Trabalho têm agora nova sistemática de cálculo da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), que passou, a partir de 1º de julho de 2006, a corresponder a um percentual do vencimento básico do servidor. Segundo informações da Agência Senado, 52.408 servidores ativos, aposentados e pensionistas das três carreiras foram beneficiados com a medida.
Além dos auditores fiscais, a MP beneficiou os servidores do Suframa, Embratur, Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados, carreiras do Ciclo de Gestão (analista e técnico de finanças e controle; analista e técnico de planejamento e orçamento; especialista em políticas públicas e gestão governamental; analista de comércio exterior; técnico de planejamento P-1.501 do grupo P-1.500; técnico de planejamento e pesquisa e demais cargos de nível superior e intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea), carreiras de diplomata, oficial e assistente de chancelaria e criou a gratificação específica de apoio técnico e administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro. A polícia militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal e os ex-territórios do Amapá, de Rondônia e Roraima também foram inseridas na MP.
















