Os auditores fiscais da RFB – ativos e aposentados – tem direito ao ressarcimento parcial das despesas com Plano de Saúde, adquirido por eles, inclusive para seus dependentes. Para ter direito ao ressarcimento – de R$ 35 para o servidor e o mesmo para cada dependente – o AFRFB deve ser, obrigatoriamente, o titular do Plano.
Os interessados devem entregar à Equipe de Gestão de Pessoas (EGP) de sua Delegacia o Requerimento de Ressarcimento do Plano de Saúde e os documentos exigidos, inclusive dos dependentes. O ressarcimento e suas regras tem como base legal as Portarias MF 107/93 e 26/98, a Consulta GOGRH/2005 e a Portaria SPOA/MF 74/2004.
Instruções – Ressarcimento de Plano de Saúde
Declaração de dependência econômica – Cônjuge/companheiro(a)
Declaração de dependência econômica – Pais
Declaração de dependência econômica – Filho universitário
Declaração de união estável
Requerimento
















