Os vice-presidentes de Assuntos Jurídicos e de Divulgação da Apafisp estiveram reunidos com a superintendente- adjunta da RFB , Regina Coeli, e com a assistente Nilma Aparecida Pimenta, no dia 31 de julho, para tratar do assunto
esidentes. Foram informados de que a Superintendência já possui o levantamento completo dos casos no Estado de São Paulo, feito pelos delegados de cada localidade.
A superintendente-adjunta explicou, mais uma vez, que não existe na RFB a figura do auditor residente e que todos, em virtude do comando legal, deverão ser lotados nas cidades sedes das Delegacias. Os colegas que efetivamente se mudarem para a cidade sede receberão ajuda de custo nos termos da Lei nº 8.112/91.
Os conselheiros destacaram que, se a mudança de cidade for realmente necessária, causará transtornos de ordem econômica, familiar e social, entre outras, para os envolvidos. Regina e Nilma declararam que os problemas deverão ser dirimidos pelos delegados, em cada localidade, e que existe orientação para que as coisas ocorram da forma menos traumática possível.
Consultados sobre o problema, os advogados da Apafisp e posicionaram pela possibilidade de impetrar Mandado de Segurança, com possibilidade de êxito, porém os casos deverão ser analisados um a um e as ações serão individuais.
No entendimento da Apafisp , os auditores que se encontram nesta situação deverão procurar seus Delegados para comporem a solução mais adequada. Segundo informações, as portarias de localização nas sedes da Delegacias são do âmbito do Secretário da RFB e deverão ocorrer após o prazo inicial de 180 dias, isto é, de 02/05/2007 a 28/10/2007.
















