Com quase três meses de atraso, o Congresso aprovou, no dia 12 de março, o Orçamento Geral da União para este ano. A matéria foi aprovada depois de um acordo entre as bancadas que redistribuiu R$ 534 milhões em emendas parlamentares segundo critérios como Fundo de Participação dos Estados (FPE), população estadual e média das emendas de bancada nos últimos três anos. A matéria irá à sanção presidencial.
Em relação ao salário mínimo, o projeto havia orçado recursos para garantir o valor de R$ 412,40 a partir de março de 2008, maior do que o previsto no projeto original, de R$ 407,33. Esse aumento decorreu da reestimativa da inflação pela variação do INPC entre o último reajuste (1º de abril de 2007) e o mês anterior (fevereiro) ao reajuste deste ano. Devido ao fato de que os dados finais sobre a inflação de fevereiro de 2008 saíram depois dos ajustes feitos pela Comissão de Orçamento, o governo editou a Medida Provisória 421/08 com o valor de R$ 415,00.
O texto aprovado reserva R$ 579 bilhões para despesas do orçamento fiscal (programas do governo em geral), outros R$ 366 bilhões para a seguridade social (benefícios da Previdência e demais programas da seguridade), e R$ 416 bilhões para o refinanciamento da dívida pública federal (valor conseguido com emissão de títulos do Tesouro Nacional). Os parlamentares ampliaram de R$ 24,4 bilhões para R$ 32,1 bilhões os investimentos previstos no orçamento fiscal. Já os investimentos das empresas estatais têm despesas orçadas em R$ 62 bilhões.
Informações da Agência Câmara
















