RESOLUÇÃO DO CE/ Nº 01, DE 28.03.08
O Conselho Executivo da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o ESTATUTO SOCIAL,
Considerando a unificação das atividades do Fisco, em âmbito federal, com a criação da Receita Federal do Brasil e conseqüente envolvimento pessoal de todos os servidores fiscais;
Considerando que a unificação em causa trouxe, em contrapartida, profundas e complexas alterações, não apenas em termos de estrutura organizacional de toda a Administração Tributária Federal, como também no que diz respeito às atribuições cometidas aos servidores fiscais, originários da Previdência Social e da Receita Federal;
Considerando que, para uma perfeita e tranqüila integração entre eles e consecução dos objetivos propostos, devem ser desenvolvidos todos os esforços possíveis, inclusive por parte das respectivas entidades representativas;
Considerando que, em várias unidades da Receita Federal do Brasil, estão sendo realizados eventos com essa finalidade, por iniciativa dos próprios servidores, Auditores Fiscais, ali lotados;
Considerando que, dentre outros objetivos, compete à APAFISP promover a união, a harmonia e a solidariedade entre os associados, colaborando, inclusive, com a própria administração, visando ao aprimoramento dos métodos e normas de trabalho de auditoria-fiscal,
R E S O L V E:
a) a APAFISP passa a colaborar financeiramente para a realização de eventos dessa natureza em qualquer unidade da RFB, onde estejam lotados seus associados;
b) para a formalização dessa ajuda financeira, cabe ao Representante, na respectiva unidade administrativa, detalhar o tipo e forma do evento, elaborando e enviando à APAFISP a programação completa, bem como a comprovação das despesas efetuadas;
c) sob a responsabilidade do respectivo Representante, a APAFISP colocará à disposição das unidades a verba necessária para o custeio desses eventos, observados os valores fixados no Anexo desta Resolução;
d) não havendo Representante, com mandato ainda vigente, poderá a vaga (ou vagas) ser preenchida por associado (ou associados) da mesma unidade, sendo a escolha feita com o mínimo de formalidades, preferencialmente por aclamação;
e) a colaboração de que trata esta RESOLUÇÃO será suspensa, quando verificada a insuficiência de verba para promoção desses eventos;
f) permanecem em vigor todos os convênios ou benefícios já oferecidos aos seus associados, conforme prevê o Estatuto Social da APAFISP.
O CONSELHO EXECUTIVO
ANEXO
Valor Anual por local de Trabalho
| Local | Numero de associados | Valor anual |
| ATE 10 | 600,00 | |
| DE 11 A 20 | 900,00 | |
| DE 21 A 30 | 1.200,00 | |
| DE 31 A 50 | 1.700,00 | |
| DE 51 A 80 | 2.500,00 | |
| DE 81 A 120 | 3.800,00 | |
| A PARTIR DE 121 | 4.500,00 |
















