Entidades continuam buscando reverter situação
A APAFISP impetrou mandado de segurança (MS) visando impedir o corte de ponto dos associados que participaram do movimento grevista da categoria no período de 9 a 30 de abril. O MS 2008.61.00.012249-0 foi distribuído na 20a. Vara Federal de São Paulo e a APAFISP aguarda a manifestação do Judiciário.
Ainda na esfera judicial, a ANFIP, em conjunto com a Associação Paulista e demais regionais, está trabalhado para que a liminar obtida – que limita em 10% o desconto dos dias parados – seja cumprida imediatamente, com a confecção de folha suplementar repondo o desconto feito em excesso.
A decisão, que vale para todos os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), também autoriza a Administração a buscar outras formas para compensar o período de paralisação, como a reposição dos dias não trabalhados. Por isso, tem sido reforçada junto aos parlamentares e ao governo a necessidade de suspensão do ato que determinou o corte dos dias parados. As entidades enfatizam que, historicamente, sempre foi possibilitada a compensação e que a manutenção da atual postura é um claro desrespeito ao direito democrático de greve. As negociações da campanha salarial continuam e o corte de ponto está entre as questões em que ainda é possível se obter avanços.
A APAFISP está mobilizada pela campanha salarial da categoria desde seu início e sempre apoiou a decisão de seus associados, trabalhando junto com as entidades associativas e sindicais em âmbito nacional e em São Paulo. A Associação Paulista, a exemplo das demais entidades que representam os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, continua a buscar soluções para o problema do desconto dos dias parados, tanto na esfera administrativa, tentando o pagamento dos dias parados com compensação, quanto judicial, buscando o impedimento dos descontos ou minimizando-os, com devolução de valores excedentes através de folha suplementar. Continuaremos na busca de soluções ainda este mês, unindo forças com as demais entidades. O momento é dificil, mas juntos encontraremos as soluções almejadas.
















