Muitos colegas informaram que, na prévia do contracheque de julho, a Administração está debitando o desconto de 10% do vencimento relativo ao corte do ponto, conforme limita a decisão judicial obtida pela Anfip. Além disso, está sendo descontado o valor do reembolso feito erroneamente, segundo a Administração, no contracheque de junho.
A APAFISP entende que tal desconto – que em alguns casos representa até 30% do auditor – contraria a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restringe em 10% os descontos nos contracheques referenetes aos dias parados. A Administração, no entanto, usa o argumento de que parte do desconto é devida como reposição em razão da devolução efetuada, no contracheque de junho, do ressarcimento do desconto dos dias parados efetuado em maio. Por esse entendimento, somente a outra parcela, de 10%, seria referente aos dias parados, como se ambos os descontos não se relacionassem a falta em razão de greve.
Representantes da Anfip estiveram reunidos, no dia 24 de julho, com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil (RFB), Moacir das Dores, para reivindicar uma solução para o desconto do corte de ponto dos auditores-fiscais relativo aos dias parados em razão da greve. O coordenador se limitou a dizer que a questão não é de competência da Cogep e deve continuar a ser tratada com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
O tratamento que os AFRFB estão recebendo nessa questão não condiz com o comprometimento da categoria para o atingimento das metas estabelecidas. É de se estranhar que, enquanto outras categorias estão conseguindo negociar os dias parados em função de greves, o governo se recuse a negociar com os auditores fiscais, apesar da disposição já demonstrada pelas entidades representativas da classe.
















