O coordenador geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil, Moacir das Dores, enviou memorando-circular às unidades pagadoras da RFB determinando o cumprimento de decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) favorável à compensação de desconto indevido ocorrido no mês de julho/2008, atingindo mais de 700 servidores, de 6 das 28 Unidades Pagadoras.
A decisão do STJ foi relativa a mandado de segurança em que a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da RFB (ANFIP) pede a correção do desconto, ocorrido em dobro, uma vez que a lei permite apenas a dedução de 10% e esses servidores sofreram desconto de 20%. Em seu despacho, o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, sugere duas alternativas à Administração: a elaboração de folha complementar para restituição do valor descontado a mais, ou o não desconto dos 10% no mês de agosto.
No memorando-circular, Moacir das Dores sugere que seja adotada a segunda alternativa, “considerando que a folha de pagamento do mês de agosto encontra-se aberta para lançamentos”.
Ressarcimento
O desconto ocorrido em julho será ressarcido integralmente pelo Fundo de Mobilização/Greve pelo Sindifisp-SP, posto que já há verba disponível para tanto.
Referente ao desconto ocorrido em maio, o mesmo pode ser devolvido à APAFISP pelos colegas que solicitaram o empréstimo tão logo a Administração devolva os valores ou haja verba suficiente no Fundo para ressarcir os dias descontados em razão da greve.
















