Os auditores fiscais da RFB de Guarulhos fizeram um manifesto em repúdio ao tratamento discriminatório e irresponsável dado a alguns colegas redistribuídos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, bem como ao corpo de servidores não integrantes da carreira ARF.
No documento, os colegas pedem que seja uma carreira administrativa, na estrutura da Receita Federal do Brasil, que atenda às expectativas dos servidores, com sua valorização. Leia, abaixo, a íntegra do documento.
Delegacia da Receita Federal em Guarulhos, 5 de setembro de 2008.
Manifesto Conjunto
Nós, servidores da Receita Federal do Brasil, abaixo assinados, manifetamos, por intermédio deste documento, nosso repúdio ao tratamento discriminatório e irresponsável dado a alguns colegas redistribuídos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, bem como ao corpo de servidores não integrantes da carreira ARF, que há anos reivindica um reconhecimento por parte da Administração.
A recente edição da Medida Provísória 441/2008 trouxe à tona um tratamento diferenciado entre os servidores do INSS e a alguns colegas que vieram engrossar as fileiras da RFB. O imenso investimento realizado pela RFB em infraestrutura (aluguéis e/ou reforma de imóveis, aquisição de equipamentos de informática, treinamentos, mobiliário, extensão do horário de atendimento em diversas unidades, certificação digital, etc) para receber os colegar da Previdência, não corresponde à falta de reconhecimento explicitado pela edição da referida MP. A diferença de tratamento remuneratório inviabiliza que os colegas, já perfeitamente integrados ao ambiente profissiona e humano, permaneçam nesta casa.
Como compreender que a carreria do Seguro Social, de mesmo nível e origem daqueles atualmente transferidos ao Plano Especial de Cargos do Ministério do Trabalho – PECFAZ, possa ser tão valorizada em detrimento desta?
O conceito da então chamada Super Receita, com uma nova abordagem na Gestão de Pessoas, em seu mapa estratégico, mostra os SERVIDORES da base de sustentação da pirâmide de metas institucionais, prevendo, dentre outras ações, a valorização do seu corpo funcional. É inaceitável que todo o conhecimento desses profissionais na área de arrecadação previdenciária seja agora simplesmente desconsiderado.
Com a edição dessa MP 441/08 o que se consegue é ferir frontalmente os Valores Institucionais, a Missão e a Visão de Futuro, qual seja: A RFB busca ser reconhecida pela sociedade como uma organização justa e sólida que presta serviço de excelência ao cidadão e dotada de política moderna de gestão de pessoas e que seja padrão nacional e internacional.
Ressalte-se que o anteprojeto de Lei Orgânica do Fisco Federal gerou a expectativa de uma carreira de servidores administrativos na Receita Federal. Expectativa esta completamente frustrada com a edição desta MP.
E que dizer das consequências?
Os colegas retornaram, o trabalho que lhes compete fica e a história da arrecadação previdenciária se perde, exigindo da RFB um investimento em criação de novas vagas, treinamento, formação e capacitação de novos servidores que, pela falta de valorização, não permanecerão por muito tempo, engrossando as estatísticas de evasão em busca de melhores oportunidades.
A nossa instituiçao tem como missão, dentre outras, prestar um atendimento de excelência à sociedade. Não se cumprirá esta missão a contento sem a valiosa colaboração destes colegas, quer redistribuídos da SRP, quer agentes administrativos e SERPRO.
Haverá, com isso, um maior desgaste da imagem da Administração Pública e, mais especificamente, da RFB.
Por tudo acima exposto, vê-se que a MP vai em direção diametralmente oposta a tudo que a instituição estabeleceu e acarretará, inclusive, alto impacto na arrecadação.
Fechamos o presente documento solicitando que se repense o que é mais importante para a Administração: reverter essa realidade desagradável, criada pela edição da citada MP, ou atender às expectativas que tantos servidores, criando uma carreira administrativa na estrutura da RFB, com a consequente valorização de seus servidores. O maior patrimônio da RFB são as pessoas que compõem o seu quadro funcional, independentemente do cargo que ocupam.
















