Tendo em vista a necessidade de adequar seu Estatuto às exigências do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para consignação em folha e à nova forma de remuneração dos AFRFB , a APAFISP realizou, no dia 2 de outubro, Assembléia Geral Extraordinária.
A primeira alteração aprovada diz respeito à exclusão da figura do associado benemérito, que constava no art. 4º, III, do Estatuto, como autoridades e outras pessoas físicas, não necessariamente servidores públicos(sem pagar mensalidade, sem direito a votar e ser votado). Apesar de a Associação não ter nenhum associado nessa condição, a mudança foi necessária já que o MPOG tem o entendimento de que, pelo Decreto nº 6.386, que regulamenta o processamento das consignações, a associação deve ser “constituída exclusivamente por servidores públicos”.
O segundo item discutido e aprovado na Assembléia Extraordinária foi a adequação da mensalidade associativa face à nova forma de remuneração dos AFRFB, o subsídio. Conforme constava no art. 70, a, do Estatuto da APAFISP, a mensalidade de cada sócio era igual a 1% do vencimento básico correspondente ao maior padrão da carreira, o que correspondia a R$ 49,34. O artigo foi alterado e, a partir de agora, será aplicado o percentual de 0,45% do subsídio correspondente ao menor padrão da Classe A ou Inicial. A mudança resulta em um pequeno acréscimo na mensalidade vigente, que passa para R$ 56,41. Mesmo que pequeno, esse acréscimo na mensalidade, tem o objetivo de cobrir os altos gastos que a APAFISP teve com a longa campanha salarial 2007/2008 e para que a entidade possa continuar realizando o trabalho que vem desenvolvendo até hoje.
















