A convite do representante da entidade, Henrique Carpinetti Nunes, a presidente da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, visitou, no dia 4 de maio, os auditores fiscais que trabalham no Aeroporto de Viracopos, em Campinas. O objetivo foi levar aos colegas informações sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que promove a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. Dentro desse contexto, Margarida destacou a campanha Receita Cidadã, projeto desenvolvido na RFB de Araçatuba. que visa a divulgar a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem parte de seu Imposto de Renda devido para os Fundos administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Municipais, Estaduais e Federal.
Conforme explicou, essa possibilidade permite às pessoas exercer seu verdadeiro direito de cidadão, decidindo por uma aplicação de alcance efetivamente social para o imposto que a sociedade paga. Os recursos devem ser depositados em contas bancárias controladas pelos Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. São esses conselhos que fazem o repasse para programas executados por entidades sociais cadastradas.
O valor da doação, respeitados os limites legais (6% do imposto devido, no caso de pessoa física e 1%, no caso de pessoa jurídica), é integralmente deduzido do imposto de renda apurado na Declaração anual. Ou seja, para quem faz a doação, o desembolso é exatamente igual ao valor que pagaria de imposto se não fizesse a doação.
A visita também foi acompanhada pela presidente da ANFIP, Assunta Di Dea Bergamasco.
