A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 – Proventos Integrais na aposentadoria por invalidez – realizou ontem (26/8) audiência pública para agilizar sua aprovação. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO) e contou com a participação de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da matéria.
A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), beneficia servidores públicos aposentados por invalidez permanente que ingressaram no serviço público até 1998. Segundo a proposta, esses servidores terão paridade e a integralidade, corrigindo a distorção criada pela EC 41/2003.
Ao defender a aprovação da proposta, o presidente da ANFIP, Jorge Cezar, lembrou que as reformas previdenciárias de 1998 e 2003 foram especialmente cruéis para os aposentados por invalidez. ““As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição constituem um ato de vontade do servidor. Já a aposentadoria por invalidez permanente não é opcional, é uma contingência imposta pela vida, é compulsória”, frisou Cezar.
Segundo destacou, a PEC 270 é uma grande oportunidade para corrigir essa grave distorção, garantindo justiça aos servidores que tiveram a infelicidade de serem acometidos por moléstia ou por incapacidade por acidente.
A deputada Andreia Zito falou sobre a importância social da iniciativa e agradeceu o apoio das diversas entidades de servidores que se fizeram presentes.
O APAFISP foi representada pela presidente da entidade, Margarida Lopes de Araújo. “Somos inteiramente favoráveis à proposta. Ela corrige uma grande injustiça que é o corte nos os proventos justamente quando o servidor mais precisa de recursos para custear seu tratamento”, disse.
