PEC 270: Relator apresenta parecer favorável

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) – relator da PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável a partir de 2004 – apresentou, na última quarta-feira, 28, parecer favorável à aprovação da proposta da deputada Andreia Zito (PSBB/RJ).
Estes servidores perderam a paridade com as reformas constitucionais, e suas aposentadorias agora são reajustadas pelas mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social, aplicáveis pelo INSS.
Em discussão em comissão especial, de mérito, a proposta foi originariamente apresentada em 25 de junho de 2008.
Desde 30 de junho de 2009, a comissão especial debate o assunto, sendo que em 30 de setembro foi aprovada dilatação de prazo para apresentação do parecer.
Fonte: Agência Diap