PEC 270: Comissão aprova relatório sobre aposentadoria por invalidez

A Comissão Especial da aposentadoria por invalidez (PEC 270/08) aprovou ontem (11/11) o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O substitutivo permite a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. Além disso, a PEC também garante aos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, pelas regras da última Reforma da Previdência (EC 41/2003), e que já tenham se aposentado, que tenham direito à aposentadoria integral.
A autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destacou que a aposentadoria por invalidez “acontece num momento em que o servidor mais dispende recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações”.
A PEC 270/2008 é uma das bandeiras defendidas pela APAFISP que vem trabalhando, no Congresso e nas bases dos parlamentares, para sua concretização. Com a aprovação da matéria na Comissão Especial, a matéria segue para votação em plenário e agora, mais do que nunca, a APAFISP vai intensificar o trabalho parlamentar com o envio, semanalmente, de caravanas a Brasília para convencimento dos congressistas. Além disso, os associados podem enviar mensagem aos parlamentares, por meio do site da APAFISP (clique aqui),solicitando o apoio a essa e a outras medidas de interesse dos servidores públicos.