Data: 20/01/2010
Veículo: O GLOBO
Percentual em relação ao PIB volta a crescer. Crise e aumento do salário mínimo explicam resultado pior de 2009
A crise financeira – que reduziu a arrecadação das contribuições ao INSS – e o impacto do reajuste do salário mínimo fizeram com que o déficit da Previdência Social voltasse a crescer em 2009, para R$ 43,614 bilhões, alta de 12,6% sobre o resultado de 2008. Em relação ao Produto Interno Bruto, o rombo subiu de 1,20% para 1,41%.
Em 2009, as despesas do governo com pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios atingiram R$ 228,192 bilhões, acima das receitas, que foram de R$ 184,577 bilhões.
O gasto com benefícios superou em 7,3% o registrado no ano anterior, que foi de R$ 212,625 bilhões. Além de conceder aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo, o governo adotou a política de antecipar, a cada ano, em um mês a data do reajuste, que era pago a partir de maio.
A última correção entrou em vigor em janeiro e terá impactos na folha de fevereiro.
O Ministério da Previdência ainda não tem projeções sobre o déficit de 2010. Porém, para reduzir o desequilíbrio e compensar o impacto das bondades em relação ao piso, será necessária uma receita extra de R$ 14,4 bilhões, no mínimo.
Governo aposta na alta de empregos para arrecadar O cálculo considera a alta do piso de R$ 465 para R$ 510, o aumento dos benefícios acima do mínimo, além do repasse de metade do crescimento do PIB para os segurados. Há ainda um gasto de R$ 2 bilhões por ano que o Tesouro terá de arcar com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – concedidos a idosos e deficientes de baixa renda.
Para mudar o quadro, o governo aposta no aumento dos empregos formais, o que pode elevar a arrecadação com as contribuições previdenciárias.
– É possível que haja empate (com o déficit de 2009) e até mesmo que supere 2009 – disse o secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Como costuma ocorrer em dezembro, devido ao recolhimento sobre o 13osalário, a Previdência registrou superávit de R$ 1,76 bilhão – arrecadação de R$ 25,591 bilhões e despesa de R$ 23,835 bilhões. Mas o saldo no mês ficou abaixo do de 2008 (R$ 1,81 bilhão).
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a Previdência acumula déficits porque somente 30% do gasto se refere a benefícios cobertos com contribuições dos potenciais beneficiários. É preciso reformar o sistema, defende.
Como atacar problema da Previdência Social?
É preciso reformar o sistema. Ele enfrenta problemas estruturais, que valem para qualquer país da América Latina, e problemas específicos que agravam o caso brasileiro. O primeiro problema estrutural é que a população acima de 65 anos vai quase quadruplicar em 40 anos. Ela vai passar dos atuais 6,5% para 26% do total. É um aumento do envelhecimento muito maior do que ocorreu nos países desenvolvidos. A taxa de natalidade tem caído e as pessoas estão vivendo mais. O segundo problema é a tendência crescente de aumento da participação da mulher no mercado de trabalho. Isso agrava o quadro atual porque a mulher se aposenta mais cedo e vive mais que o homem.
E os problemas específicos do País?
Aqui, os benefícios têm alto grau de indexação, ou seja, 40% do valor pago são benefícios de um salário mínimo, que é o piso, e está indexado à evolução do PIB. O resumo disso tudo é que vai ter, ao mesmo tempo, cada vez mais aposentados e menos gente contribuindo. E o valor dos benefícios cresce a taxas cada vez maiores que a do salário médio da população.
O cenário é complicado.
Além disso, cerca de 70% do gasto do INSS corresponde a benefícios para os quais as pessoas não contribuíram. São os benefícios de um salário mínimo e os chamados de risco, como pensão, aposentadoria por idade e auxílio-doença. Esses benefícios são financiados pela arrecadação de impostos gerais. Só 30% correspondem a benefícios que têm alguma contribuição.
Esse padrão está definido na Constituição de 1988
A Constituição diz assim: qualquer déficit que houver o Tesouro financia. Mas o déficit é muito grande, representa uma carga muito pesada para o Tesouro. E isso está se agravando, por causa do envelhecimento da população, da participação maior da mulher e da indexação dos benefícios. A consequência disso tudo é que a sociedade brasileira vai ter que abrir mão de investimentos em saúde, educação e infraestrutura para poder atender a essa necessidade que vem do INSS.
A Previdência deveria ser algo totalmente autofinanciável pelos próprios segurados?
Deveria ser financiada pela contribuição das pessoas e dos empregadores. Só que no Brasil esse tipo de financiamento pega só 30% do braço. O resto, financia com impostos, o que é muito porque atende certas categorias. Não se deveria chamar isso de Previdência. Tem de explicar melhor para a sociedade o que se faz aqui, porque está subsidiando grupos ou setores sem explicar isso claramente para a sociedade.
















