O presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, e a vice-presidente de Finanças, Rosana Marques Paulon, participaram em 22 de março do seminário A Receita Federal que o Brasil precisa, promovido pela Delegacia Sindical SP do Sindifisco Nacional. O evento abordou a Lei Orgânica do Fisco (LOF) e outras questões importantes para o futuro da Receita Federal do Brasil.
Participaram do evento os deputados federais Ciro Gomes (PSB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), João Dado (PDT-SP) e Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; o senador Paulo Paim (PT-RS); o advogado consultor em Previdência Social, Wladimir Novaes Martinez; o diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti; o professor de Direito e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas, Eurico Marcos Diniz de Santi; o auditor-fiscal aposentado José Eduardo Pimentel de Godoy, que possui grande experiência em Aduana; o desembargador-presidente da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Henrique Nelson Calandra; e o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), José Carlos Cosenzo.
O seminário tratou de seis temas: “Seguridade social, cidadania e importância dos auditores-fiscais”; “Aduana e empresas: parceria em prol da segurança, da eficiência e da concorrência leal”; “A Receita Federal do Brasil como promotora da justiça fiscal”; “O conceito de autoridade de Estado”; “A importância da Lei Orgânica para as carreiras típicas de Estado”; e “A autonomia da Receita Federal do Brasil”.
O painel da Aduana e Empresas falou sobre a parceira em prol da segurança, da eficiência e da concorrência leal do comércio nacional e internacional. Foi consenso entre os expositores a necessidade do diálogo permanente entre os interlocutores governamentais e os diversos setores empresariais da sociedade, para a melhor eficácia dos mecanismos de controle do comercio exterior, tanto da importação quanto da exportação, buscando salvaguardar o interesse econômico nacional.
O conceito de autoridade de Estado, a importância da lei orgânica para as carreiras típicas e a importância da autonomia da Receita Federal do Brasil foram os temas que predominaram nos debates do evento. Pedro Delarue, presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional, apresentou relevantes argumentos na defesa da participação dos Auditores Fiscais na formulação de políticas fiscais, na urgência de garantias necessárias de proteção especial ao exercício profissional, salientando a premência de um regime disciplinar próprio em razão da essencialidade da atividade na administração publica.
O deputado federal, ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, em discurso inflamado, começou por apontar a falta de projeto e a agenda hiperfragmentaria que provocam uma correlação errônea no cenário político com desdobramentos catastróficos na conjuntura nacional realçados pela “novelizaçao dos escândalos”. Considerando inoportuno o momento para encaminhamento da LOF, ressaltou aspectos positivos e negativos do projeto apresentado, valorizando sobretudo os princípios de autonomia e proteção, um foro por prerrogativa, ai delineados.
O representante da FONACATE, Jose Carlos Cosenzo, enriqueceu o debate ao apresentar os desafios superados pelo Ministério Público na construção da Lei Orgânica que os ampara. Também sobre a LOF, o diretor jurídico Wagner Teixeira Vaz enumerou as carreiras que, hoje, contam com uma lei orgânica especifica (LC 35/79, LC 73/93 e LC 75/93), advertindo que a LOF não é compatível com a regência do Regime Jurídico Único da Lei 8112/90.
Os conselheiros da APAFISP aproveitaram a ocasião para falar com os deputados Ciro Gomes e João Dado sobre as PECs defendidas pela entidade. Além disso, os convidaram para participar do seminário APAFISP-ANFIP que será realizada em 16 de abril, em São Paulo.
