A ANFIP informou que o precatório GDAT de 2010 já se encontra disponível em qualquer agência da Caixa Econômica Federal – CEF.
Os beneficiários deverão apresentar na CEF os seguintes documentos: RG e CPF. É importante destacar ainda que será retido judicialmente o percentual de 3% sobre o valor do precatório, o qual equivale à parte do Imposto de Renda, mais 11% que corresponde à contribuição previdenciária.
Esses valores ficarão depositados em juízo até que sejam apreciados os pedidos de reconhecimento de isenção de Imposto de Renda dos associados/beneficiários que já são isentos, bem como a Cautelar Inominada nº 1050.32.2010.4.01.3400, que alega que a cobrança da contribuição previdenciária é ilegal e inconstitucional.
Após o deferimento desses pedidos, os associados serão devidamente informados para retornarem à CEF para levantar o valor retido.
Clique aqui e confira, no site da ANFIP, a lista de associados/beneficiários do precatório GDAT de 2010.
