A Associação Nacional dos Peculistas (Anapec) atua como órgão de representação de todos os peculistas, com a missão de defender os seus direitos e lutar pela melhoria dos benefícios, bem como preservar o patrimônio financeiro existente.
Segundo a presidente da entidade, Eloá Cathi Lor, desde a criação do Plano de Pecúlio Facultativo (PPF), em 1974, ele foi administrado pela antiga Patronal que, hoje, é a GEAP, e os peculistas não tinham a oportunidade de participar de sua gestão e de manifestar as suas reivindicações. A Anapec surgiu em 2003, com o I Encontro Nacional dos Peculistas, e teve, desde sua criação, participação importante em diversas conquistas e estudos, como:
– Pedido de criação de um Grupo de Trabalho, em 2005, quando foi revisado o Regulamento para possibilitar que os multiplicadores, limitados a 50 pudessem chegar a 100;
– Exclusão do limite de 60 anos para aumento dos multiplicadores;
– Instalação do Comitê Gestor do Pecúlio, instância que possibilita a participação de peculistas, escolhidos pelo Condel-Conselho Deliberativo da GEAP, na formulação e estudo de propostas de melhoria do pecúlio;
– Participação no Comitê Gestor para possibilitar a redução de 30% nas contribuição mensais, sem perda do valor dos benefícios, aplicados a partir de novembro de 2008; fracionar os multiplicadores, não mais limitados a múltiplos de 10 (ainda não liberado); criar uma nova tabela de taxas para a adesão de novos peculistas, já que a atual, criada em 1989, est& aacute; limitada em 3 faixas extremamente caras (essa tabela será submetida à aprovação do Condel ainda neste mês). Esta tabela será submetida à aprovação do Condel, ainda neste mês de março; revisar os critérios para liberação do pecúlio em vida para os maiores de 80 anos; realizar estudos para liberação total do pecúlio para participantes acometidos de doenças incapacitantes, já isentas do Imposto de Renda; e revisar os critérios para o resgate das contribuições, quando o peculista cancela sua inscrição.
O patrimônio do PPF, atualmente avaliado em R$ 1,5 bilhão, é constituído exclusivamente pelas contribuições dos seus participantes e nunca teve qualquer aporte patronal, embora nossos patrocinadores tenham assento no Condel e nem sempre indiquem peculistas como conselheiros, como prevê a legislação.
Daí a necessidade e a importância da Anapec como representante dos direitos dos peculistas, junto à GEAP e ao seu Conselho Deliberativo, pois agora está presente nos estudos e decisões que envolvem o Plano de Pecúlio Facultativo. A entidade tem uma página na internet (www.anapeculistas.org.br), onde constam o regulamento e outros documentos e informações de interesse dos peculistas. Os interessados podem se inscrever na página da internet. É necessário preencher a ficha com todos os dados pedidos e, em seguida, imprimir, assinar e enviar para o endereço indicado.
A anuidade da Anapec é de R$ 40, cobrada em duas parcelas – uma em julho e outra em dezembro, com débito direto em conta-corrente no Banco do Brasil. Para que este débito se efetive, o novo associado deve comparecer na agência do Banco do Brasil, indicada na ficha de inscrição, e autorizar o débito em favor da Anapec.
