A Apafisp participou, em 27 de março, de evento promovido pelo Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), que teve o objetivo de debater vários temas jurídicos no âmbito previdenciário para a elaboração da Carta de Vinhedo.
Os assuntos discutidos para a elaboração deste documento foram: Educação previdenciária e perda da identidade; Lei Delegada e DRU; Natureza jurídica, decadência e prescrição; Aplicação do CDC à previdência complementar; Pós-positivismo jurídico; Renúncia fiscal e desoneração da folha; Regulamentação da desaposentação; Fórmula 95 e fator previdenciário; Amoralismo da Previdência Social; Cálculo atuarial no plano de benefícios; Desmonopolização do SAT; Terceirização da perícia médica; Necessidade de consolidação da leis; Privatização da Previdência Social; e Direito de mudanças.
Representada pelo presidente Ariovaldo Cirelo e pelos conselheiros José Américo Pimenta e Pedro Augusto Sanchez, a Apafisp defendeu, como sempre tem feito, a Previdência Social Pública e a manutenção da vinculação das receitas da Seguridade Social.
A reunião, coordenada pelo colega Wladimir Novaes Martinez, contou com o apoio da Apafisp, da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo, da LTr e da IOB.
A versão final da Carta de Vinhedo está sendo elaborada pelo IAPE e será divulgada pela Apafisp tão logo seja disponibilizada.
