A Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição – Corec informou que já está disponível, na página da Coordenação na Intranet da RFB, o Manual de Reembolso, Restituição e Compensação de Contribuições Previdenciárias, aprovado pela Norma de Execução Corec 01, de 06/04/2010.
Segundo a Corec, os trabalhos de revisão e adequação dos procedimentos de reembolso e restituição previdenciária ora implantados têm como premissa fornecer às Delegacias da Receita Federal do Brasil instrumentos necessários para o tratamento conclusivo, célere e adequado ao reconhecimento dos créditos previdenciários, em consonância com os procedimentos adotados para os demais tributos, respeitadas as especificidades.
A Corec agradece as unidades que colaboraram diretamente, através da participação dos colegas na composição da equipe técnica e indiretamente, na apresentação de sugestões de melhorias e avanços necessários, que foram avaliados e, na medida do possível, incorporados ao texto aprovado.
