Dando continuidade ao trabalho parlamentar iniciado em 2009, as conselheiras da APAFISP Rosana Marques Paulon, Dirce Leme Claro e Margarida Lopes de Araújo, juntamente com a diretora Maria Beatriz Branco, estiveram em Brasília no dia 13 de abril visitando os gabinetes dos deputados que fazem parte da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Foram contatados os parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Rômulo Gouveia (PSDB/PB), Alice Portugal (PCdoB/BA), Marcelo Ortiz (PV/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Índio da Costa (DEM/RJ), Moreira Mendes (PPS/RO) e João Dado (PDT/SP).
No dia seguinte (14 de abril), as conselheiras e o presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, estiveram reunidos no dia 14 de abril com o relator da PEC 555/2006 na Comissão Especial (CE) da Câmara, deputado Luiz Alberto. A reunião ocorreu pouco antes da segunda sessão da CE e Luiz Alberto revelou sua disposição em discutir a matéria com toda a sociedade.
Tanto foi assim que, na reunião da Comissão Especial destinada a analisar a PEC 555/2006, foi decidida a realização de audiência pública com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
Também devem participar da audiência representantes do Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais (Abipem); e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev).
A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), relator da matéria na CE. Para o autor do requerimento, aprovado nesta quarta-feira, ouvir os ministros e demais convidados será fundamental para a verificação das condições atuais dos Regimes Próprios de Previdência de servidores públicos. Dessa forma, a comissão poderá ter acesso a informações e dados sobre o número de aposentados e pensionistas do regime próprio que contribuem efetivamente, explica.
Outras audiências – Na mesma reunião, foram aprovados outros três requerimentos, todos do deputado Luiz Alberto (PT-BA), solicitando a realização de audiências públicas com representantes de entidades representantivas de servidores públicos, auditores da área previdenciária e estudiosos do assunto.
O relator da proposta também apresentou o roteiro de trabalho que deverá ser seguido nos próximos meses. A intenção é de que a comissão possa concluir suas atividades dentro do prazo de que dispõe para a apreciação da matéria, que é de 40 sessões, a partir de sua constituição. De acordo com o cronograma apresentado, a previsão é de que o relatório seja apresentado em meados de junho.
Conforme o cronograma apresentado, a primeira audiência pública da comissão será realizada no dia 28 de abril, às 14h30, e terá como convidados representantes dos Ministérios do Planejamento e da Previdência Social; do Conselho de secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais (Abipem), e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev).
Na semana do dia 3 a 7 de maio, será realizada reunião para ouvir representantes de governos estaduais e municipais. Na semana dos dias 10 a 14, a audiência pública será com as organizações da área de Previdência Social, e na semana seguinte, de 17 a 21, com representantes de aposentados e pensionistas.
Seguindo o cronograma, a audiência pública com representantes de entidades sindicais de servidores acontecerá na semana do dia 31 de maio a 4 de junho. Na semana de 7 a 11, haverá reunião ordinária da comissão, e na semana seguinte, de 14 a 18 de junho, o relator apresentará o seu parecer.
A semana de 21 a 30 de junho será dedicada à discussão do relatório. Caso seja aprovado pela comissão, o relatório será enviado à Mesa Diretora para agendamento da votação em Plenário.
Com informações da Agência Câmara.
As conselheiras da APAFISP em trabalho parlamentar com Alice Portugal,
Moreira Mendes e Índio da Costa.
Representantes da ANFIP em reunião com o deputado Luiz Alberto
Segunda sessão da CE destinada a apreciar a matéria
