O trabalho da APAFISP em prol da aprovação da PEC 555/2006 tem sido árduo, mas com alguns resultados recompensadores. Graças à articulação promovida pela Associação Paulista, várias outras entidades vem aderindo ao movimento. A AFPESP (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo) em resposta a um ofício enviado pela APAFISP, se manifestou em apoio à causa, informando que constituiu uma comissão permanente, integrada por representantes de várias entidades de servidores estaduais. A PEC 555/2006 foi destacada como sendo a que exige especial empenho quanto à sua aprovação. Nesse sentido, demos início a uma campanha visando recolher amplo apoio por parte dos servidores, através de lista de adesão a ser encaminhada ao Congresso Nacional, afirmou o presidente da AFPESP, Antonio Luiz Ribeiro Machado.
Outra grande conquista foi a aprovação do requerimento para realização de audiência pública na Comissão Especial para tratar da matéria. A audiência contará com representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da CONSEPLAN – Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais; da CONAPREV – Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência; da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência; da APSEF – Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal; CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; SINDSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Federais; SINDJUS – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário; SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal; Sindicato do Tribunal de Contas da União; e UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Floriano Martins Sá Neto – especialista, ex-presidente da ANFIP e presidente da Fundação ANFIP; Sônia Fleury representante da FGV – Fundação Getúlio Vargas; Laura Tavares – da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; e Eduardo Fagnani -da Unicamp e Cesit – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.
Leia abaixo o ofício da AFPESP na íntegra.
