Folha de São Paulo
16/04/2010
Esportes
Após novela, União acerta isenção de taxas à Fifa
Ministério do Esporte vai enviar projeto ao Congresso
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal anunciou ontem o pacote de isenção fiscal para a Fifa e seus parceiros comerciais para a Copa de 2014. Será enviado ao Congresso como projeto de lei, cujos detalhes não foram fornecidos pelo Ministério do Esporte.
A eliminação de tributos era uma exigência do caderno de encargos do Mundial, assinado pelo governo. Mas o pacote demorou a sair porque houve uma queda de braço entre advogados da Fifa e a Receita Federal durante quatro meses.
A questão teve um ponto final só ontem, em reunião em Brasília entre o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr. e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.
O projeto isenta totalmente a Fifa, bem como as empresas contratadas por ela, e o Comitê Organizador Local da Copa do pagamento de todos os tributos nas operações e serviços relativos à realização do mundial, disse o ministro Silva Jr.
Segundo o titular da pasta de Esporte, a isenção se estende também à emissora [de TV] anfitriã que vai gerar as imagens [dos jogos da competição] para todo o mundo.
A primeira versão do projeto tinha sido apresentada em janeiro, mas não agradou à Fifa. Ela fez uma crítica a essas propostas. Houve negociação. Seis advogados vieram da Suíça para essa reunião [de ontem], declarou o ministro, sem informar quais as eram críticas.
Anteriormente, a União resistia em dar as isenções pedidas pela Fifa. Um dos obstáculos era livrar de impostos as construções de estádios da Copa. Estados tinham cobrado uma decisão do governo federal sobre o assunto para servir de modelo para legislações estaduais. Sem o projeto, estava em curso uma guerra fiscal entre as unidades da federação.
Ontem, ainda não ficou claro qual a política da União para isenções à Fifa. É que Orlando Silva Jr., que prega haver transparência nas decisões sobre a Copa, não disse quais os pontos acordados com a Fifa.
Só informou que o projeto de lei será enviado neste mês ao Congresso com isenção de IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados), tributos de importações e Imposto de Renda.
Com o acordo firmado, a estratégia do governo agora é mostrar que o Brasil lucrará com a Copa mais do que deixará de arrecadar em impostos.
O Brasil vai ganhar muito mais com o aquecimento da economia em razão da realização do Mundial. A isenção de impostos para a Fifa terá impacto infinitamente menor do que o que será gerado na economia brasileira, disse Silva Jr.
A isenção está prevista no caderno de encargos da Fifa para a Copa, no qual está prevista a eliminação de taxa, imposto ou outros tributos à entidade e a seus parceiros comerciais. São duas garantias assinadas pelo governo nesse sentido.
O compromisso brasileiro diz que a entidade, equipes de futebol, árbitros e sua rede de transmissão de TV, afiliados comerciais e empregados estão isentos de taxas locais, estaduais ou federais. Também afirma que estão livres direitos de marketing e de mídia e venda de ingressos do Mundial.
