A ANFIP e outras entidades nacionais que representam as carreiras de fiscalização se reuniram no dia 19 de abril com o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcelo de Melo Souza, para receber a minuta da Lei Orgânica do Fisco (LOF) e para discutir o cronograma de atividades em torno do texto. Também estavam presentes na reunião Erico Pozenato, coordenador-geral de Gestão de Pessoas, e João Maurício Vital, assessor do secretário da RFB, Otacílio Dantas Cartaxo.
Marcelo de Melo apresentou, inicialmente, um histórico sobre a discussão em torno da LOF, lembrando que, em dezembro do ano passado, as entidades se reuniram na Escola de Administração Fazendária (Esaf) para elaborar uma minuta que seria analisada pela RFB.
O material elaborado pelas entidades foi encaminhado para o grupo de estudos da RFB, que realizou o trabalho de consolidação da minuta. Em seguida, o texto foi encaminhado para as Subsecretarias para obtenção de subsídios técnicos específicos a cada área. Durante o período de consolidação do texto, o subsecretário explicou que a RFB continuou recebendo contribuições das entidades.
Após receber as contribuições, a RFB encaminhou o texto à Assessoria Jurídica do órgão antes da reunião com as entidades para a entrega da minuta. “Neste momento a Receita Federal do Brasil tem o papel mais consultivo e, naquilo em que houver consenso (sobre alterações), o projeto será revisto”, afirmou Marcelo Melo, se referindo aos comentários das entidades sobre o texto que foi entregue hoje.
Após o trabalho de análise das entidades, o subsecretário explicou que a RFB irá fazer um aperfeiçoamento final da minuta que será enviada à Casa Civil.
Garantias e Prerrogativas – Segundo Marcelo Melo, algumas das inovações que a RFB incluiu no texto foram com relação às garantias e prerrogativas. O subsecretário explicou que várias das prerrogativas defendidas pelas entidades foram mantidas, como a maior autonomia dos auditores-fiscais, a criação do Conselho Superior de Administração Tributária e Aduaneira, entre outros pontos, visando ao fortalecimento da RFB. “O fortalecimento da instituição leva ao fortalecimento de seus servidores”, destacou.
Com relação aos servidores, foram introduzidas inovações, como a conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário; a licença para desempenho de mandato classista; auxílio-moradia para titular de unidade, e capacitação de desenvolvimento, entre outras.
Cronograma – Segundo o cronograma definido pela RFB, nos dias 27 e 28 de abril a minuta de LOF, após análise das entidades, será debatida em grupos de trabalho, que farão a revisão final do documento. No período de 29 de abril a 5 de maio, a RFB irá fazer a última análise das sugestões das entidades para consolidação do texto final da proposta, que, no dia 7 de maio, será encaminhado ao secretário da RFB.
Após essa fase, o órgão encaminhará a minuta ao Ministério da Fazenda, que consultará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para proferir o parecer jurídico. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda, segundo explicou o subsecretário, irá atuar junto com o Ministério do Trabalho para a consolidação da minuta de Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF), que será encaminhada à Casa Civil e, em seguida, ao Congresso Nacional para análise e votação.
