O gerente regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo, Donizeti Rosa, recebeu ontem (27 de abril) as entidades representativas dos auditores fiscais da RFB, entre elas a APAFISP. Além do presidente da Associação, Ariovaldo Cirelo, participaram do encontro, o presidente do Sindifisco DS-SP, Rubens Nakano, e o vice-presidente da Unafisco Associação Nacional, Luiz Fernando Hornstein. O motivo da reunião foi o memorando expedido pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), que determina a obrigatoriedade do uso de crachá, em um prazo de 15 dias, pelos colegas que trabalham no edifício-sede da Prestes Maia.
Durante a reunião, os representantes das entidades registraram sua discordância com a decisão, que afronta as prerrogativas dos AFRFB como integrantes de uma carreira típica de Estado. O presidente da APAFISP destacou ainda que outras carreiras, como a dos procuradores da Fazenda Nacional, têm acesso irrestrito ao edifício, bastando a utilização do pin.
Lembrou também que a própria RFB, por meio da Portaria nº 451, estabeleceu o livre acesso a estabelecimentos públicos e privados e que foi fornecida pela Superintendência um pin com numeração individual para cada auditor que trabalha no prédio como forma de identificação.
Os representantes das entidades registraram também mostraram que o memorando tem uma motivação equivocada quando cita que a medida visa a atender “insatisfação de outros servidores irresignados com o tratamento diferenciado dentro de uma mesma carreira”. Isso porque não se trata de discriminação, mas sim da defesa dos auditores fiscais que, conforme disposto na legislação, são os únicos detendores dentro da carreira da prerrogativa de acesso a estabelecimentos públicos e privados para o pleno exercício de suas atividades.
(e-d) Rubens Nakano, Donizeti Rosa, Ariovaldo Cirelo e Luiz Fernando Hornstein
