As Delegacias de Maiores Contribuintes do Rio de Janeiro e de São Paulo começaram suas operações em 3 de maio. No município do Rio de Janeiro (7ª Região Fiscal), além da Demac, foram criadas as delegacias DRF Rio de Janeiro I e DRF Rio de Janeiro II (ambas classe A). Com a criação dessas novas unidades foram extintas a Delegacia de Fiscalização (Defis), a Delegacia de Administração Tributária (Derat) e a Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf). Em São Paulo (8ª Região Fiscal), foi extinta a Deain (Delegacia Especial de Assuntos Internacionais) e criada a Demac.
As delegacias da 7ª RF terão jurisdição concorrente em todo o município do Rio de Janeiro, conforme previsto no artigo 203, parágrafo 7º do Regimento Interno, até 31 de dezembro de 2010, o que evitará a red istribuição de cargas já alocadas. Quanto às Demacs, tanto do Rio de Janeiro como de São Paulo, terão competência para atuar em todo o território nacional, de forma concorrente com outras unidades da RFB, em relação aos contribuintes de relevante interesse definidos por ato do secretário da RFB e aos demais contribuintes pertencentes ao mesmo grupo econômico ou a eles relacionados.
Treinamento – Para conduzir essa nova etapa da RFB, aconteceu na semana passada, em Taubaté (SP), o treinamento de 230 auditores-fiscais. Desde o dia 3 a nova estrutura está em funcionamento, porém os sistemas operacionais e os locais de trabalho ainda estão sendo adaptados à nova realidade.
Contribuintes – Segundo dados da Receita Federal do Brasil, em dez mil empresas no país está concentrada cerca de 75% da arrecadação de tributos e contribui&cced il;ões federais. São empresas que lançam mão, por vezes, de sofisticados planejamentos tributários ilícitos, cujo único intuito é pagar menos impostos. Os maiores contribuintes, há mais de dez anos, têm sua arrecadação sob acompanhamento especial da Receita Federal do Brasil. Em suas ações de fiscalização, a RFB acompanha fusões, incorporações e transações entre empresas de mesmo grupo, algumas delas situadas no exterior, aonde são feitas remessas significativas de divisas.
