A Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, agendou uma nova audiência pública, a se realizar na próxima quarta-feira (12).
Foram convidados para a audiência JOSÉ MILTON COSTA, Secretário Geral da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, ROBERTO POLICARPO FAGUNDES, Coordenador Geral da FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Coordenador Geral do SINDIJUS Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, Presidente do SINDFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, NILTON RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR, Presidente do SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Constas da União, EDISON GUILHERME HAUBERT, Presidente do MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos aposentados e Pensionistas, JOSÉ CARLOS COSENZO, Presidente do FONACATE – Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, e JORGE CEZAR COSTA , Presidente da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Durante a reunião também serão deliberados os requerimentos nº 11/10 – do Sr. Arnaldo Faria de Sá – (PEC 555/2006) – que \Requer que seja convidado Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo -APESP, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública, e nº 12/10 – do Sr. Arnaldo Faria de Sá – (PEC 555/2006) – que \Requer que seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais – UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.
A audiência ocorrerá na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 13, a partir das 14h30.
