Ontem (26/5) foi realizada a última audiência pública para discutir a PEC 555/2006 na Comissão Especial destinada a analisar a proposta. Entre as razões para extinguir a cobrança da contribuição, o Jornal da Câmara de hoje (27/5) cita o estudo elaborado pela APAFISP e entregue a todos os parlamentares no qual a Associação demonstra que a renúncia previdenciária, autorizada pelo próprio governo supera em dez vezes o valor arrecadado com a contribuição dos aposentados e pensionistas (clique aqui para ler a matéria na íntegra).
Durante a audiência, várias entidades se manifestaram no se manifestaram pela aprovação da PEC 555/06 para reparar “injustiça” com os aposentados e pensionistas. “O desconto previdenciário dos inativos tem deixado o aposentado na condição de, muitas vezes, ter de fazer bico ou retornar ao mercado de trabalho para complementar a sua renda”, afirmou o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais, Rogério Rodrigues.
Para o relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT/BA), foi possível identificar, durante as várias audiências públicas na CE, consenso entre os parlamentares no sentido de acabar com a contribuição.
No entanto, ele revelou que ainda existem dois pontos polêmicos a serem negociados com o governo. O primeiro seria a extensão do fim da contribuição a todos os servidores públicos, proposta em emendas apresentadas à PEC. O segundo seria um artigo da PEC que trata da retroatividade dos efeitos da proposta a 1º de janeiro de 2004. Nesse sentido, Luiz Alberto se comprometeu a negociar com o governo os pontos polêmicos do texto.
O relator da proposta afirmou ainda que acredita na aprovação da matéria pela comissão antes do recesso parlamentar (18 de julho).
