1- AO 92.0081548-0 – 5 Vara Federal – Correção Monetária da GEFA (14.08.1992)
Dando continuidade aos trabalhos relatados no Informe Jurídico nº 1, a Vice-presidência de Assuntos Jurídicos da APAFISP, ao tentar marcar entrevista com o Dr. Mauricio Maia, Procurador da AGU, que estava responsável pelo processo acima, verificou que o mesmo assumiu cargo naquela repartição e já não acompanha mais o feito.
Assim, a Presidência da APAFISP agendou para amanhã, dia 01.06.2010, às 14h, reunião com o coordenador de Matéria Administrativa da AGU, Francisco Spagnolo Junior, para tentar viabilizar possível acordo no sentido de enviar para precatório os valores oferecidos pelo INSS, constantes do referido processo. A pedido do coordenador, apenas cinco pessoas poderão participar da reunião e, por isso, os associados não foram convidados para o encontro.
Após esta reunião, a APAFISP enviará novas informações aos interessados e solicitará ao Sindifisco Nacional a convocação de Assembléia para que seja decidida a solução mais conveniente para todos.
Hoje, 31.05.2010, a Dra. Conceição, advogada responsável pelo processo, deverá protocolar a relação com documentos das partes que estavam faltando.
2- INSALUBRIDADE
Os advogados que estudam as ações judiciais cabíveis solicitaram mais uma semana de prazo. Portanto, a APAFISP deve se reunir com os mesmos na semana de 07 a 11 de junho de 2010.
3 – OUTRAS AÇÕES
Tão logo a APAFISP obtenha mais e melhores informações a respeito dos processos abaixo estará disponibilizando em novos Informes Jurídicos. Acompanhem!
1-MS 2008.61.00.0053008-9 15 Vara – Afastar a incidência do IR sobre o Abono de Permanência – Atrasados de 2008. Os associados devem requerer junto aos RH de suas Delegacias a devolução do IR sobre o Abono de Permanência referente ao exercício de 2008, para entrar em processo de Exercícios Anteriores.
4- MS 2007.61.00.000107-3 – 4 Vara – 3,17%
5- AO 96.000.118-9 20 Vara JF de SP – 28,86%
6- PCCS – Execução – Processos individuais – Grupos –– Dr. Darlan
ARIOVALDO CIRELO MARGARIDA LOPES DE ARAUJO
Presidente Vice-presidente de Assuntos Jurídicos
