O Sindifisco Nacional, entidade que como a APAFISP integra a Frente Nacional em prol da PEC 555/2006, elaborou uma Nota Técnica sobre a A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Inativos e a Proposta de Emenda à Constituição 555 de 2006 (PEC 555). O trabalho procura demonstrar, com base em textos legais, a vinculação estreita e diretamente proporcional do contribuinte-segurando de uma contribuição de seguridade social com o que os benefícios que lhe corresponderão quando forem auferidos, além de fazer um histórico das Emendas Constitucionais que culminaram com a aprovação da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
O estudo também cita os dados compilados pela APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no que diz respeito à comparação entre as renúncias previdenciária e o valor arrecadado pela contribuição dos inativos, demonstrando que esta é inócua.
Clique aqui para ler a Nota Técnica Nº 17 do Sindifisco Nacional.
A Frente São Paulo pela PEC 555/2006 é composta pelas seguintes entidades:
APAFISP – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (INTEGRANTE).
FONACATE FORUM NACIONAL PERMANENTE DAS CARREIRAS TíPICAS DE ESTADO
INSTITUTO MOSAP MOVIMENTO DOS SERVIDORES PBLICOS APOSENTADOS (REPRESENTANDO AS ENTIDADES FILIADAS)
FESSP-ESP FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (REPRESENTANDO OS SINDICATOS FILIADOS)
FESPESP FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE SERVIDORS PÚBLICOS DO ESTADO DE SO PAULO (REPRESENTANDO AS ASSOCIAÇÕES FILIADAS)
FENALE FEDERAÇÂO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL (23 ENTIDADES FILIADAS)
FASP FEDERAO DAS ASSOCIAES SINDICAIS E PROFISSIONAIS DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
AFPESP – ASSOCIAÇÃO DOS FUNDIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Entidade que congrega 230 mil associados).
SINDIFISCO NACIONAL – SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
AFALESP – AFRESP – AGEPOL – APASE – ASPAL – CPP – UNAFISCO SINDICAL – SINAL (SIND.BANCO CENTRAL) SINAFRESP SINDALESP – SINDAFSP SIND.UNIÂO DO JUDICIÁRIO – SINESP SINPAIT SINTRAJUD.
















