A APAFISP – representada por seus vice-presidentes Executivo, José Américo Espíndola Pimenta, de Finanças, Rosana Marques Paulon, de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo, e de Política de Classe, Dirce Leme Claro – participou ontem (16 de junho) de audiência pública realizada na Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
Foram convidados para essa audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sidinap) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Também estiveram presentes o relator Luiz Alberto (PT/BA), e os deputados João Dado (PDT/SP), Júlio Delgado (PSB/MG) e Iran Barbosa (PT/SE), que solicitou a realização da audiência.
As três entidades convidadas se manifestaram favoravelmente à aprovação da proposta em discussão. Para Antônio Lisboa, diretor-executivo da CUT, a PEC 555 corrige um dos grandes problemas resultantes da EC 41 e da EC 47. “Essa proposta representa uma tentativa de se corrigir uma injustiça contra os servidores aposentados e dos ativos que um dia irão usufruir da aposentadoria”, defendeu.
Jorge Fernando Barbosa de Oliveira, representando a Força Sindical, classificou a cobrança da contribuição sobre os proventos das aposentadorias como uma “tragédia que precisa ser combatida”.
Já Osmar de Oliveira Marchese, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, filiado à CTB, ressalto a importância de que a PEC seja aprovada pelos parlamentares componentes que da Comissão Especial até o dia 30 de junho, para qu a proposta possa ser apreciada ainda neste ano no no Plenário da Câmara.
A APAFISP, aproveitando a ocasião, entregou aos presentes na audiência documento no qual solicita apoio não apenas à aprovação da matéria como também das emendas apresentadas com o objetivo de estender a isenção a todos os servidores públicos em atividade em dezembro de 2003, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 41, e não apenas àqueles com direito a aposentar-se naquele ano. Ofício nesse mesmo sentido foi enviada pelo presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, a todos os parlamentares.
O relator, deputado Luiz Alberto, na avaliação final da Audiência Pública, que é a última a ser realizada na Comissão Especial, reafirmou o desejo de apresentar o parecer no próximo dia 30. Ele agradeceu a presença de todas as entidades que participaram e acompanharam não somente essa, mas todas as audiências públicas, e informou que a Comissão Especial conseguiu cumprir todas as etapas previstas, desenvolvendo os trabalhos de forma célere e democrática.
