Em notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 16 de junho, o relator da PEC 555/2006 na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA), afirmou que a depender dos números apresentados pelo Ministério da Previdência sobre o impacto da medida, pensa em sugerir que a contribuição diminua a cada ano.
O texto base da proposta, tal como apresentado pelo seu autor, o então deputado Carlos Mota, prevê que o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos atinja apenas os aposentados e pensionistas e quem tinha direito adquirido a esses benefícios até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional nº 41. O relator da matéria pretende, segundo informou, apesentar em seu parecer um escalonamento em cada ano de aposentadoria, com um fator redutor da contribuição.
A APAFISP, várias outras entidades representativas de servidores públicos e muitos deputados que fazem parte da Comissão não admitem que o relatório seja apresentado dessa forma, exigindo que o fim da contribuição previdenciária seja estendido a todos os servidores públicos que estavam em atividade em dezembro de 2003. Todos eram servidores no momento da mudança da regra e devem ser tratados de maneira igual para garantirmos o preceito constitucional de isonomia, argumentou o deputado João Dado (PDT/SP). Tanto ele como os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), João Campos (PSDB/GO) e Dagoberto (PDT/MS) apresentaram, inclusive, emendas de modo a assegurar que a contribuição previdenciária não mais seja cobrada nem de aposentados e pensionistas submetidos às regras previdenciárias anteriores à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, nem daqueles regidos pelas normas então estabelecidas.
Diante da preocupação de que a PEC seja aprovada em sua forma original ou com o
emendo proposto pelo relator, a APAFISP e as demais entidades estão intensificando o trabalho junto aos parlamentares integrantes da Comissão Especial, enviando ofícios, emails e visitando os gabinetes em Brasília.
Os associados também podem se mobilizar enviando, por meio do próprio site da APAFISP, mensagem aos deputados para que as emendas sejam aprovadas.
A expectativa é que o parecer seja apresentado pelo relator no próximo dia 30.
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