A APAFISP, representada por seu presidente, Ariovaldo Cirelo, participou em 28 de junho do I Workshop sobre Reforma Tributária do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (NEF). O NEF tem como principal objetivo construir espaço público deconfiança, reflexão e produção de conhecimento. Também participaram do evento representantes da ANFIP e do Sindifisco-SP.
Com este propósito, o NEF tem trabalhado, durante todo o ano de 2010, no desenvolvimento do projeto de pesquisa Reforma Fiscal/Brasil:Eficiência, Simplificação, Transparência e Sustentabilidade (Projeto), sobCoordenação do Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (DireitoGV) e do Prof. Paulo Arvate (EAESP e EESP) com a colaboração ESPECIAL do professor Isaias Coelho (Ph.D. em Economia, ex- Secretário da Receita Federal Adjunto e ex-chefe daDivisão de Política Tributária no Fundo Monetário Internacional).
O Workshop teve a finalidade de submeter a Pesquisa à esfera pública de debate, para legitimação e democratização do processo de investigação e como forma de concretizar o objetivo primordial do NEF – contribuir para o desenvolvimento nacional e o interesse público por meio da pesquisa empírica no direito.
“Neste primeiro semestre foram feitas investigações críticas e promovidos debates semanais sobre diversos “sensos comuns” a respeito do tema, tais como o cenário político-jurídico envolvendo as diversas propostas de Reforma Tributária passadas; a questão da guerra fiscal, que se configurou em um problema para o país e a experiência estrangeira no combate à prática; a comparação do sistema tributário brasileiro com outros países; a análise da tributação sobre a folha de salários e comparação com o sistema de outros países; o uso do Simples como um possível modelo para a reforma e os impactos das mudancas institucionais na arrecadação e na carga tributária desde 1988”, enumera Eurico de Santi, coordenador do NEF.
De acordo com a pesquisadora do NEF, Mariana Pimentel Fischer Pacheco, o levantamento revelou que a maioria dos entrevistados acredita ser politacamente inviável uma reforma tributária abrangente em curso prazo. Mostrou ainda que há um excesso de normas sobre tributação, o que torna o sistema menos eficiente.
Entre as percepções da pesquisa, concluiu-se que integrar as administrações tributárias é fundamental para a eficiência da arrecadação e da própria segurança jurídica para o contribuinte. Em suma, seria conveniente implementar um espaço institucional para integração das normas, procedimentos e fiscalização dos fiscos, diz o estudo.
