A APAFISP esteve hoje (1° de junho) na Procuradoria da Advocacia Geral da União (AGU) em São Paulo para tentar agilizar a ação nº 92.0081548-0 ingressada pelo ex-Sindifisp para o pagamento do complemento da correção monetária da Gefa.
Neste processo constam os sindicalizados que ingressaram na carreira em outubro de 86, fevereiro de 87 e os remanescentes daquele concurso que estavam sub judice e tomaram posse por meio de mandado de segurança.
O grupo da APAFISP – formado pelo presidente, Ariovaldo Cirelo, pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo, e pelos representantes Itamar Vicente Alves, Maria Célia Rodrigues de Castro e Orídio Meira Alves – foi recebido pelo coordenador de Matéria Administrativa da AGU, Francisco Spagnolo Junior, e pelo procurador-chefe do Serviço de Matéria Administrativa, Murilo Giordan.
Os procuradores demonstraram que também buscam uma solução rápida para a questão, explicando que há interesse em se fazer um acordo para o pagamento da ação pelo valor ofertado pelo INSS. Isso, porém, desde que a ação seja extinta, ou seja, que os colegas beneficiados desistam de discutir a parte solicitada pela advogada da causa, Dra. Conceição, cujos cálculos, segundo o procurador, apresentam algumas inconsistências.
Spagnolo e Giordan destacaram ainda que há um complicador para o pagamento desta ação. Segundo eles, com a união dos auditores-fiscais da ex-Receita Previdenciária com os fazendários existe dúvida com relação ao responsável pelo pagamento: se o INSS, de onde foi gerado o crédito na época do processo, ou o Ministério da Fazenda, que vai gerir a verba.
Eles explicaram ainda que o Contencioso da Procuradoria Geral da Fazenda terá de se manifestar quanto a quem cabe a competência para o pagamento antes que qualquer acordo seja homologado.
ARIOVALDO CIRELO MARGARIDA LOPES DE ARAUJO
Presidente Vice-presidente de Assuntos Jurídicos
Itamar, Murilo, Ariovaldo, Francisco, Margarida, Orídio e Maria Célia
