O deputado Luiz Alberto (PT/BA) apresentou em 7 de julho seu relatório sobre a PEC 555/2006 na Comissão Especial (CE) destinada a analisar a matéria. Apesar da expectativa de todas as entidades presentes, inclusive a Apafisp – representada por seu presidente, Ariovaldo Cirelo, e pelo vice-presidente Executivo, José Américo Pimenta –, a discussão do relatório foi encerrada logo após a leitura do parecer. A votação, porém, foi adiada por duas sessões do plenário da Câmara após um pedido de vista feito pelo deputado Nilson Mourão (PT/AC). Em função disso, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) também pediu vista, para consignar voto em separado.
Os parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição, e as entidades de servidores públicos entenderam o pedido de vista de Mourão como mais uma manobra do governo para adiar a votação, que deveria ocorrer na mesma data da apresentação do parecer. Isso porque Nilson Mourão e Virgílio Guimarães (MG) foram indicados no dia da apresentação do parecer pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para participar da Comissão Especial, sendo que a questão já vem sendo discutida na CE desde o início de maio.
Essa também não foi a primeira vez que manobras impediram a votação da matéria. O relatório já estava pronto para ser apresentado e votado na reunião marcada para 30 de junho, que foi cancelada por falta de quórum.
A expectativa é que o relatório seja votado até 16 de julho, último dia antes do recesso parlamentar. Apesar do prazo apertado, os parlamentares presentes, indignados com a manobra do governo, se comprometeram a participar das próximas reuniões e da votação.
Preocupada com a possibilidade de que o governo utilize novamente o pedido de vista para impedir a votação, a Apafisp conversou com Arnaldo Faria de Sá. O deputado explicou que isso é improvável já que só pode haver pedido de vista uma única vez por parlamentar.
Relatório prevê redução gradativa
O parecer do relator prevê a redução gradual da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. De acordo com o texto apresentado, ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade. A proposta de Luiz Alberto inclui todos os aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC original beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos para a aposentadoria até 31/12/2003.
Assim que a Câmara dos Deputados publicar a íntegra do relatório do deputado Luiz Alberto, a Apafisp irá disponibiliza-lo em sua página na www.apafisp.org.br.
Trabalho intensificado
Desde a instalação da Comissão Especial, a Apafisp tem estado semanalmente na Câmara para acompanhar as audiências públicas e reuniões, além de intensificar o trabalho corpo a corpo com os parlamentares para a aprovação da PEC. Paralelamente, a Apafisp continua distribuindo o estudo “Porque a contribuição dos inativos deve ser extinta”, elaborado pela Associação, que tem sido utilizado por diversas entidades e citado por parlamentares para explicar que a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas não representa ganhos financeiros ao Governo que justifiquem essa cruel medida contra os servidores.
