Segundo matéria publicada em 23 de julho no Jornal de Brasília, o governo fará uma força-tarefa no Congresso Nacional depois das eleições para tentar barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprova o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A tarefa caberá aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
O texto substitutivo à PEC de 2006 foi aprovado na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O novo texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prevê isenção da contribuição a partir dos 65 anos e cria um redutor de 20% por ano a partir dos 61 anos.
O documento segue agora ao plenário, mas o ministro da Previdência acredita que o tema só deverá ser debatido após a eleição. Segundo ele, o impacto financeiro previsto com a medida se ela for aprovada é de R$ 1,8 bilhão por ano, que é a arrecadação do Executivo com essa contribuição. Isso é um contrassenso. O ministério se posicionou contrário a isso. Expusemos nossos motivos ao deputado Faria de Sá para que isso não prosperasse, comentou Gabas.
Ele avalia que o momento atual é delicado para senadores e deputados por conta da proximidade das eleições. O Congresso é sensível a segmentos mais organizados da sociedade, mas isso acaba prejudicando os segmentos que não são tão organizados, comentou.
O ministro acredita que a grande pressão pelo fim da contribuição se dá porque o Legislativo e o Judiciário possuem tetos mais altos. Ele comentou também que os futuros servidores terão o mesmo teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e contarão com um fundo complementar, que será optativo. Isso será mais justo com o RGPS porque é a sociedade que paga essa conta. Segundo ele, o governo é favorável à aproximação das regras dos regimes. É para ser mais justo, sintetizou.
DEFICIT
O deficit previdenciário do segundo semestre do ano deve ser ainda maior do que o verificado na primeira metade, de R$ 22,832 bilhões. Essa hipótese foi formulada a partir da projeção do Carlos Eduardo Gabas, de que a necessidade de financiamento fique em R$ 47 bilhões em 2010, saldo negativo perto de R$ 24 bilhões entre os meses de julho e dezembro.
A concentração dos pagamentos reajustados aos aposentados, de 7,72%, no segundo semestre, ajuda a explicar o rombo maior das contas no período em relação aos primeiros seis meses do ano, segundo o ministro da Previdência.
O ministro afirmou que voltará a fazer um novo prognóstico a respeito do deficit da Previdência neste ano em um ou dois meses. Se a gente continuar gerando empregos daqui para os próximos meses, a projeção deve cair. Se houver estabilização ou cair o volume de empregos, há aumento de deficit, ponderou.
