Em reunião com as entidades nacionais representativas dos AFRFB, entre elas a Anfip, a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou a versão final da minuta de anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco (LOF). A minuta foi entregue pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcelo de Melo Souza, em reunião realizada no dia 2 de agosto.
O subsecretário disse que o texto é resultado do trabalho árduo e das discussões realizadas pela RFB e pelas entidades em torno da minuta da LOF. Segundo ele, as sugestões de alterações apresentadas pelas entidades foram devidamente avaliadas, mas destacou que nem todos os pleitos foram contemplados na elaboração da versão final do texto. “Tudo o que foi possível de ser atendido, que obteve consenso, foi levado em conta”. Ainda segundo Souza, o documento também foi encaminhado hoje aos superintendentes e à RFB para que todos possam ter conhecimento do teor da proposta.
Atualmente, o anteprojeto encontra-se na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, que deverá consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para apresentar parecer jurídico sobre o documento.
O subsecretário lembrou que o Ministério da Fazenda está fazendo um intercâmbio com o Ministério do Trabalho, de quem também receberá contribuições de melhorias ao projeto, tendo em vista que a Lei n° 11.457/2007 contempla a previsão de Lei Orgânica das Carreiras de Auditoria das duas Casas, ou seja, tratam-se de duas carreiras (Auditoria da RFB e do Trabalho) e de três cargos (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Analista Tributário da RFB e AFT).
Para Souza, a apresentação da minuta hoje mostra que o processo de elaboração da LOF está ganhando movimento. “Transformamos o processo que se encontrava parado em processo caminhante”, frisou. O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, questionou se a proposta ainda poderia sofrer alterações no seu conteúdo. Segundo o subsecretário, o anteprojeto ainda poderá receber propostas de alterações, no entanto, não mais no âmbito da RFB, mas em outras esferas. Depois do Ministério da Fazenda, a minuta terá como destino o Ministério do Planejamento que, após agregar questões técnicas, deverá encaminhar o documento para a Casa Civil, a quem cabe a iniciativa de enviar o texto ao Congresso Nacional.
A ANFIP já está fazendo uma análise detalhada de todos os pontos da versão final da lei orgânica apresentada. Conjuntamente, a APAFISP também estuda a matéria. O texto está disponível, na página restrita.
