RHs do INSS começam a contar tempo insalubre
Graças aos esforços da APAFISP, finalmente os setores de Recursos Humanos do INSS de algumas localidades começaram a contar o tempo especial dos auditores fiscais aposentados antes da unificação dos Fiscos e que comprovaram ter trabalhado em condições insalubres quando celetistas. É o caso das colegas Maria do Carmo Matioli Delsin, Vera Helena Franco do Nascimento Nunes e Cleonice Lourdes Panegassi, de Piracicaba, que tiveram seus proventos aumentados em razão da contagem de até dois anos de tempo especial. De acordo com as portarias de apostilamento, publicadas no Diário Oficial da União de 19 de julho, a revisão ocorreu pela inclusão de tempo de serviço exercido em atividade insalubre, considerado o disposto no Acórdão TCU nº 2008, de 6/11/2006, na ON/MPOG/SRH nº 21/2007 e ON/INSS/DRH nº 01/2009. Com base nesses portarias, a APAFISP está trabalhando junto aos Recursos Humanos de outras unidades do INSS em São Paulo para que os colegas de todo o Estado que possam ser beneficiados por terem exercido atividade insalubre tenham esse período convertido em tempo especial na contagem de suas aposentadorias.
É importante ressaltar que, sobre essa matéria, a APAFISP já realizou diversas reuniões, tanto com o superintendente da RFB da 8ª RF, José Guilherme Antunes e Vasconcelos, e os responsáveis pela Divisão de Gestão de Pessoas, quanto com a gerente regional do INSS em São Paulo, Elisete Berchiol da Silva Iwai, e seus chefes de Recursos Humanos.
ARIOVALDO CIRELO MARGARIDA LOPES DE ARAUJO
Presidente Vice-presidente de Assuntos Jurídicos
