Em sua missão de assegurar o direito dos seus associados, a ANFIP deu prosseguimento às providências em relação ao precatório do processo da GDAT e, por meio do seu corpo jurídico, conseguiu resolver uma questão que se arrastava desde março deste ano, relativa ao recebimento do precatório da GDAT pelos pensionistas daqueles associados que faleceram depois de 01/09/1999.
Em razão dessas providências, o juiz da 20ª Vara Federal do DF, que cuida do processo da GDAT, determinou que a ANFIP juntasse aos autos do processo documento do INSS que comprove a existência de pensionista de cada Auditor-Fiscal falecido e o respectivo percentual da pensão.
Diante disso, a ANFIP solicita ao associado que providencie, URGENTEMENTE, uma declaração do Recursos Humanos – RH do INSS em que seja informada a relação de pensionista do instituidor e o percentual da pensão de cada beneficiário (clique aqui para ter acesso ao modelo de requerimento que deve ser entregue ao RH do INSS devidamente preenchido).
Com o objetivo de alertar quanto à remessa dessa documentação, a ANFIP irá remeter carta aos associados com todas as explicações. O prazo para o encaminhamento dessa documentação à ANFIP é de 10 dias a contar do recebimento da citada correspondência.
De posse da declaração do RH do INSS, o associado deverá encaminhá-la ao Departamento de Assuntos Jurídicos da ANFIP, juntamente com cópia da RG e do CPF de cada pensionista e a certidão de óbito do servidor falecido.
A ANFIP entregará esses documentos ao juiz do processo logo em seguida. Somente após a entrega desses documentos é que o juiz liberará o recebimento do precatório da GDAT.
Em resumo, deverá ser encaminhado à ANFIP, no prazo máximo de 10 dias do recebimento da carta:
a) Declaração do RH do INSS que conste o nome, CPF e percentual da pensão de cada pensionista d o Auditor-Fiscal falecido;
b) Cópia do RG e do CPF de cada pensionista;
c) Certidão de Óbito do Auditor-Fiscal.
Para quaisquer esclarecimentos, solicitamos entrar em contato com o Departamento do Setor Jurídico da ANFIP pelo telefone: (61) 3251-8100 ou 0800-701-6167.
