A APAFISP reitera a sua preocupação com o conflito negativo de competências entre as procuradorias da AGU (INSS) e a da União, com mostra o recente e-mail envidao pelo nosso Presidente, Arioval Cirelo:
Caro Presidente, Cesar, e Elizeu da Jurídico!
1) Estou-lhes reenviado a resposta do Procurador da AGU de São Paulo, expondo os problemas para poder liberar o pagamento da Correção da GEFA, e, segundo ele, esse problema afetará todos os processos que envolver ex-AFRP, tendo que em vista os conflitos das NT 62 – da AGU E NT-83 dos Procuradores da União, em suma, todos se acham impedidos de atuar no processo.
2) Gostaríamos de saber como andam as providências sobre esse assunto junto ao MPOG, que será o responsável, segundo o procurador da AGU, Dr. Francisco de Assis Spagnuolo Júnior, será o responsável pelo negativa de competência sobre o assunto.
3) Estamos publicidade aos nossos associados da reiteração do pedido.
Att.
Ariovaldo Cirelo
Presidente da APAFISP
