A ANFIP se reuniu na útlima sexta-feira (15/10), em Brasília, com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Otacílio Cartaxo, com quem tratou sobre a Portaria RFB nº 1860, de 11 de outubro de 2010, que disciplina a Medida Provisória n° 507. Participaram da reunião também os assessores do secretário, Luiz Eduardo de Oliveira Santos, João Maurício Vital e Alberto de Souza Pinto Júnior.
O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, disse que a entidade vê com preocupação o disciplinamento do acesso às informações protegidas pelo sigilo fiscal conferido pela portaria, em virtude do disposto no art. 5º, que não é esclarecedor quanto ao acesso imotivado. A categoria entende que o artigo mencionado pode trazer prejuízos às atividades da RFB, com consequências danosas tanto à sua administração quanto ao seu quadro funcional, ao instalar um clima de desconfianças e de medo entre os servidores no desempenho de suas atividades legais.
Nesse sentido, o presidente da ANFIP solicitou ao secretário uma reavaliação da portaria e, na oportunidade, entregou uma minuta com sugestões de alterações no texto (leia aqui). Segundo Jorge Cezar, as modificações sugeridas permitirão à RFB e aos seus servidores desempenharem a contento o seu trabalho, que tanto vem contribuindo para a melhoria das contas públicas e no atendimento à sociedade.
O secretário concordou que a discussão em torno da portaria envolve matéria de uma complexidade muito grande, e informou que o órgão está aberto para receber propostas de alteração. “Estamos recebendo sugestões para analisar e incorporar o que for possível”, disse. Ao receber as propostas da ANFIP, no mesmo instante, Cartaxo repassou-as para a equipe de assessores que acompanhava a reunião, e a quem solicitou a análise das sugestões da entidade.
Planejamento da Ação Fiscal 2011 – Ainda durante a reunião, o presidente Jorge Cezar entregou ao secretário estudo da ANFIP que procura analisar o quadro atual do Planejamento da Ação Fiscal e sugerir alterações visando a aperfeiçoar a eficiência e a eficácia da programação e do planejamento das ações em 2011. O estudo está reproduzido abaixo.
A ANFIP entende que o aperfeiçoamento da programação e seleção das ações revela-se como item de fundamental importância para o alcance dos desafios propostos à fiscalização, como a missão institucional de exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.
Proposta de reavaliação da Portaria nº 1860
Proposta para aprimoramento do planejamento da ação fiscal
















