E DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O FUMCAD – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇAO E DO ADOLECESCENTE
A APAFISP sempre se envolveu com o Seguro Social, preocupada que os recursos arrecadados pela União fossem destinados à Previdência Social. Hoje, como parte da Receita Federal do Brasil, a Associação entrende que deve se preocupar não só com o Seguro Social, mas com toda a Seguridade Social, que envolve além também a Assistência Social e a Saúde. A APAFISP tem levado essa bandeira às demais entidades de classe: o Sindifisco e a Unafisco Associação.
A preocupação da APAFISP não se limita com a missão de arrecadar tributos, mas também com a função desses tributos. A população precisa ser esclarecida da importância dos tributos na estabilidade social e como instrumento de distribuição de Renda.
Uma das formas de incrementar essa distribuição é a possibilidade de destinar 6% das pessoas físicas que usam o declaração completa e 1% dos empresários que declaram no formulário completo do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad).
Além de beneficiar diretamente a população, essa é uma forma de o dinheiro dos tributos ficar no próprio Município. Muitas pessoas reclamam que o dinheiro dos tributos de SP vão para outros Estados. A destinação do IR ao Fumcad permite exercer o direito de deixar o dinheiro no Município e, além do mais, para as Entidades que a própria pessoa escolher. Esse dinheiro por ser público é controlado. Os contribuintes podem fazer parte dos conselhos contraladores da utilização dos mesmos e exercer sua cidadania.
Reclamamos muito e não fazemos nada. Quem sabe esse não seja o início dos controles das verbas públicas, que é aplicação dos tributos, explicou o presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo.
Por isso, a APAFISP cedeu espaço em seu Jantar Anual, realizado em 5 de novembro, para mais essa visão social, e espera que os seus associados a aderirem e sejam multiplicadores dessa bandeira que é da DERAT e fica encampada pela APAFISP.
