Hoje (25/11), os integrantes do Conselho Executivo da APAFISP realizaram sua reunião mensal ordinária. O primeiro assunto da pauta foi a Medida Provisória 507, de 5 de outubro de 2010. Por impor restrições à consulta de dados de contribuintes e sanções disciplinares, que podem chegar à demissão, para os servidores que acessem “sem motivo” dados protegidos pelo sigilo fiscal, a MP praticamente impede que os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil exerçam plenamente suas funções previstas constitucionalmente. (leia aqui matéria sobre a MP 507).
Dessa forma, a APAFISP já está traçando estratégias para que a MP, que atualmente tramita na Câmara, seja totalmente rejeitada pelo Congresso Nacional.
Paralelamente ao trabalho parlamentar contra a MP 507, a APAFISP continuará com os esforços pela aprovação da PEC 555/2006 (fim da contribuição de aposentados e pensionistas) com visitas ao Congresso ainda neste ano.
Eventos – Com a chegada do final de ano, a APAFISP foi convidada a participar de diversas confraternizações, entre elas o Jantar da Delegacia de Limeira, em 26/11 e o I Encontro dos Mineiros em Sampa (27/11).
Em 3 de dezembro, a APAFISP vai sediar reunião do mandato de Ivan Valente com as entidades do funcionalismo para discutir o cenário político brasileiro pós eleições e as perspectivas das lutas dos servidores, com o objetivo de reunir sugestões e propostas que, com certeza, contribuirão para fortalecer ações comuns em nossa atuação em defesa dos direitos dos servidores e de um Brasil socialmente justo, democrático e soberano.
A entidade ainda participará da homenagem ao presidente do INSS e associado, Valdir Moysés Simão, que receberá em 10/12 o título de cidadão biriguiense. A festa para comemorar o título de Simão também terá o apoio da APAFISP.
Os conselheiros discutiram os últimos detalhes da festa conjunta da APAFISP, Sindifisco DS-SP e Unafisco Associação que aconterá no Círculo Militar no dia 16 de dezembro.
Parceria com a Derat – A APAFISP fechou parceria com a Derat para divulgação da 4ª Campanha para Destinação do IR ao Fumcad – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é levar à população o conhecimento de que parte do imposto devido pode ser destinado para entidades que cuidam de crianças e adolescentes.
Na área jurídica, foram tratadas das ações que a APAFISP vai impetrar para pedir a contagem de tempo em condições especiais, sendo um para insalubridade e outro para zonas inóspitas, e pleiteando um reajuste de 13,23% a todos os associados com base nas Leis 10.697 e 10.698, ambas de 2003.
Preparação para 2011 – Ao avaliar o encerramento da temporada esportiva 2010 e o Jantar da APAFISP deste ano, os conselheiros decidiram já iniciar os preparativos para a realização desses eventos em 2011. O objetivo é que comissões sejam formadas para garantir, mais uma vez, o sucesso dessas atividades tradicionais promovidas pela Associação.
