A presidente da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, participou do seminário Desoneração da Folha, promovido no dia 7 de julho pela ANFIP, na Câmara dos Deputados. O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, abriu o evento lembrando que o tema envolve grandes montantes e parcela significativa da população, daí a necessidade de amplo e detalhado debate. “É uma matéria extremamente complexa e não há consenso ainda sobre a desoneração da folha. Os estudos dizem que cada redução de um ponto percentual nas contribuições previdenciárias implica mais de R$ 5 bilhões. Então, é grande a magnitude, porque também afeta quase 80 milhões de pessoas”, observou.
Também participaram da mesa de abertura: o senador Paulo Paim (PT/RS), o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), o líder do PSL na Câmara, deputado dr. Grilo (PSL/MG); o deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), o deputado Edinho Bez (PMDB/SC), o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP).
O deputado Paulo Rubens iniciou sua fala com um elogio: “Temos a satisfação de acompanhar com orgulho o papel que a ANFIP e a Fundação ANFIP têm desempenhado na defesa da Seguridade Social no Brasil”. O parlamentar ainda informou que está finalizando a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retire a Seguridade Social da DRU – Desvinculação de Receitas da União.
Já o deputado Celso Maldaner considerou extremamente relevante a decisão da ANFIP de promover a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos. “Este tema é muito importante para nosso país. A reforma tributária não avançou ainda em função da preocupação com a Seguridade Social. Estamos aqui preocupados com esse tema, especialmente com o enfoque da competitividade do nosso país”, disse.
O senador Paulo Paim criticou a possibilidade de tratar de forma apressada da desoneração e classificou como absurda a ideia dos que defendem a desoneração por meio de Medida Provisória ou de projeto de lei com pedido de urgência. “Faremos tantas audiências públicas quanto forem necessárias. Mexer nessa questão dos recursos da nossa Previdência pública seria uma irresponsabilidade se não fizermos um debate fraternal, solidário envolvendo todos os atores, porque dizem que vão tirar, mas não dizem de onde vai sair o dinheiro para repor. E aqueles que dizem isso são os mesmos que diziam que a Previdência estava quebrada, falida. Tem que dizer que a Previdência é tão superavitária quanto a ANFIP dizia”, ressaltou Paim.
Por sua vez, o deputado dr. Grilo destacou que tem uma relação pessoal com a carreira dos auditores-fiscais, já que seu pai era auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Para o deputado, qualquer debate sobre temas como reforma tributária e desoneração tem de necessariamente passar por ampla discussão com toda a sociedade, especialmente com os auditores-fiscais. Dr. Grilo ainda defendeu mais respeito à categoria: “Os auditores têm perdido muito espaço, eu falo porque eu vivi isso com meu pai. A sociedade tinha respeito com os auditores e a cada dia que passa isso está sendo perdido. A minha mãe hoje é pensionista e a gente nota essa perda. O respeito da sociedade tem de ser recuperado e vocês podem contar comigo para isso, porque a gente conhece o trabalho sério de todos vocês”.
O deputado Nelson Marquezelli avaliou que o modelo de tributação sobre salários precisa ser revisto. “Com o aparecimento da tecnologia, é perfeitamente possível tirar as contribuições do mercado. Precisa inteligência para retirar paulatinamente do encargo laboral individual e passar para o mercado. O mercado é que tem que arcar com o custo social”, comentou.
O deputado Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência, lembrou que trabalhou de forma positiva e solidária com o presidente da ANFIP quando Álvaro Sólon foi secretário executivo da pasta. Depois de reconhecer a importância das publicações feitas pela ANFIP, Berzoini defendeu a Previdência pública brasileira: “O Brasil tem um dos desenhos mais avançados do planeta. Exatamente por isso, devemos defendê-lo. Temos de trabalhar com o conceito permanente de defesa da Seguridade Social brasileira até porque ela, ao ser constituída, causou alguns dissabores em certos setores da economia nacional, que preferiam ver uma seguridade social pública mais fraca para poder comercializar seus produtos financeiros com altas taxas de administração e altas margens de lucro”. Para Berzoini, a desoneração só pode ser feita com a identificação de fontes garantidas para custear a Seguridade Social.
Em seguida, foi realizado o painel ”Benefícios e prejuízos da desoneração da folha de pagamento”. O debate foi mediado por Celecino de Carvalho Filho e contou com a participação de Evilásio Salvador e de Rogério Nagamine Costanzi.
Celecino de Carvalho Filho é economista, especialista em Seguridade Social e educador previdenciário. Já Evilásio Salvador possui mestrado e doutorado em Política Social pela Universidade de Brasília e Rogério Nagamine Costanzi é mestre em economia pela Universidade de São Paulo e diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social.
Ao abrir o painel, Evilásio Salvador aproveitou para parabenizar os integrantes do novo Conselho Executivo da ANFIP, que tem mandato até 2013. Salvador adiantou que partilha dos princípios da entidade em defesa de Seguridade Social pública e universal voltada para a inclusão de todos os brasileiros. Após fazer um resgate histórico das tentativas de desmonte da seguridade social, Evilásio Salvador alertou que é preciso desfazer dois mitos sobre a desoneração da folha. “O primeiro diz que o Brasil tem um elevado custo sobre folha de pagamento, um elevado custo de mão de obra. O segundo mito é o da geração de emprego. É como se, com a desoneração, no outro dia passássemos a ter milhares de empregos gerados, o fim da informalidade do país, que tudo estaria atrelado aos encargos sobre a folha”, esclareceu.
Já Rogério Nagamine Costanzi agradeceu, em nome do Ministério da Previdência Social, o convite para o debate e adiantou que a pasta vê com cautela o tema desoneração porque a folha é a principal fonte de financiamento do sistema previdenciário. “Nossa posição tem sido de, sim, fazer o debate dentro do governo e com toda a sociedade, mas sempre que seja um debate com cuidado e cautela e, acima de tudo, sem nenhum tipo de açodamento. Essa questão não pode ser tratada com nenhuma pressa”, adiantou. Segundo Costanzi, o termo correto para o tema talvez não fosse desoneração da folha de pagamentos, e sim mudança de base de financiamento, já que é preciso garantir legalmente o mesmo recurso para financiar o regime geral e manter a vinculação da verba à Seguridade Social. O diretor ainda disse desacreditar, pessoalmente, da possibilidade de o governo tratar da questão por meio de medida provisória.
E o mediador Celecino Filho avaliou que, de fato, é preciso cautela no tema. “[É preciso] destacar a preocupação, como disse o professor Evilásio, com os mitos da desoneração da folha versus geração de emprego e a questão da necessidade de estabilidade jurídica. Então, que a área política considere essa ponderação técnica do ministério, que é muito importante para o encaminhamento de um assunto extremamente complexo e que precisa ser bem visto”, concluiu.
No período da tarde foi realizada a palestra “Sustentação Financeira: experiência internacional”, com os palestrantes Milko Matijascic, consultor, pesquisador e membro do Comitê Científico da AISS, e Mansueto F. de Almeida, membro da Diretoria de Estudos Setoriais e Inovação (DISET) do IPEA. Milko Matijascic comentou o sistema de custeio da Lei Elói Chaves, que era no modelo tripartite – trabalhadores, Estado e empresas –, quando o governo tinha, segundo o consultor, dificuldades de financiamento e, com isso, as empresas começaram a repassar uma espécie de folha salarial. A partir dos anos 60, passou-se a um regime de repartição simples e a tributação passou a incidir sobre a folha de pagamento.
O palestrante mostrou, em gráficos, valores relacionados ao suposto déficit do INSS versus superávit da Seguridade, bem como dados relativos à distribuição de aposentados e amparos por volume de contribuições pagas pelo INSS em maio de 2011.
Mansueto Almeida ressaltou que, ao se iniciar os debates em torno de receitas, é necessário verificar os gastos públicos. O representante do IPEA destacou que o debate de desonerar a folha de pagamentos está ligado ao custo da mão-de-obra e à competitividade. Em um regime de capitalização no qual os trabalhadores têm contas individuais de previdência, cada trabalhador recebe de acordo com a sua contribuição. Muito do que se chama encargo, segundo o técnico, é, na verdade, benefício para o trabalhador. Para Mansueto, o debate em torno desse assunto é salutar para que as pessoas comecem a perceber a diferença entre encargos e benefícios indiretos.
Segundo Mansueto, parte do que incide sobre folha se pagamento como sendo contribuição previdenciária, muitas vezes, são recursos que irão subsidiar gastos sociais. Com isso, não há motivo para desonerar a folha de pagamentos.
Fechando o evento, os deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Darcísio Perondi (PMDB/RS) e Policarpo (PT/DF) falaram sobre o tema.
O deputado Amauri Teixeira saudou e parabenizou a ANFIP, destacando que a entidade vem prestando relevantes serviços à sociedade brasileira e auxiliado o Congresso a tomar importantes decisões. Ressaltou que, antes de se tomar qualquer posição a respeito da desoneração da folha no Brasil, a principal pergunta é: por que a imprensa do país sempre fala em déficit da Previdência, quando já foi comprovado que esse déficit (na Seguridade) não existe.
Amauri Teixeira sustentou que não deve haver desoneração como um todo, uma vez que “se sabe que, se retirarmos a tributação sobre a folha e transferirmos para faturamento, cresce o índice de sonegação”. O parlamentar acentuou que é necessário ter toda a cautela possível na discussão sobre desoneração da folha.
Darcísio Perondi destacou que a inteligência da Seguridade brasileira é representada pela ANFIP e pela Fundação ANFIP, e que a iniciativa de debater a desoneração da folha é de extrema importância. “Eu tenho medo de desonerar a folha. Será que isso vai aumentar o emprego e baixar contas? Essa é uma dúvida. Outra dúvida séria é: quem vai cobrir essa perda?”, destacou.
Os debates em torno do assunto, para os parlamentares, precisam ser ampliados e o seminário realizado pela ANFIP, segundo eles, foi uma oportunidade para que as opiniões sejam apresentadas de forma efetiva.
















