A Câmara dos Deputados instalou em 17 de agosto a Comissão Especial da PEC 443, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG). A Proposta de Emenda à Constituição, originária de 2009, vincula os subsídios das carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União) e das Procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio de ministro do STF. De acordo com a PEC, o subsídio da AGU e Procuradorias estaduais será de 90,25% do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a instalação da Comissão, a APAFISP retoma os trabalhos para a inclusão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no texto.
Os trabalhos da Comissão Especial da PEC 443 são presididos pelo deputado José Mentor (PT/SP) e relatados pelo deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).
Confira a composição completa da CE:
PT
Titulares: Amauri Teixeira (BA), Décio Lima (SC), José Mentor (SP) e Sérgio Barradas Carneiro (BA)
Suplentes: Luiz Couto (PB), Nelson Pellegrino (BA), Policarpo (DF) e Vicente Candido (SP)
PMDB
Titulares: Manoel Junior (PB), Mauro Benevides (CE), Osmar Serraglio (PR) e Wilson Filho (PB)
Suplentes: Marçal Filho (MS) e Nelson Bornier (RJ). Obs.: O partido vai indicar mais dois suplentes.
PSDB
Titulares: Bonifácio de Andrada (MG), Otavio Leite (RJ) e Reinaldo Azambuja (MS).
Suplentes: André Dias (PA), Andreia Zito (RJ) e Romero Rodrigues (PB).
PP
Titulares: Dimas Fabiano (MG) e Jerônimo Goergen (RS).
Suplentes: Roberto Balestra (GO) e Vilson Covatti (RS).
DEM
Titulares: Davi Alcolumbre (AP) e Eli Correa Filho (SP).
Suplentes: Júlio César (PI) e Mendonça Prado (SE).
PR
Titulares: Gorete Pereira (CE). Obs.: O partido vai indicar mais um titular.
Suplentes: Lincoln Portela (MG) e Bernardo Santana de Vasconcellos (MG).
PSB
Titulares: Valadares Filho (SE) e Valtenir Pereira (MT).
Suplentes: Mauro Nazif (RO). Obs.: O partido vai indicar mais um suplente.
PDT
Titular: Vieira da Cunha (RS).
Suplente: João Dado (SP).
Bloco PV-PPS
Titular: Lindomar Garcon (PV/RO).
Suplente: Moreira Mendes (PPS/RO).
PTB
Titular: Arnaldo Faria de Sá (SP).
Suplente: Antonio Brito (BA).
PSC
Titular: Antônia Lúcia (AC).
Suplente: O partido fará a indicação.
PCdoB
Titular: Jô Moraes (MG).
Suplente: Chico Lopes (CE).
PRB
Titular: Cleber Verde (MA).
Suplente: O partido fará a indicação.
PHS
Titular: Felipe Bornier (RJ).
Suplente: O partido fará a indicação.
PTdoB
Titular: Lourival Mendes (MA).
Suplente: O partido fará a indicação.
















