A presidente da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, participa nesta semana de reunião do Conselho de Representantes da Anfip, que ocorre em Brasília. O presidente da Associação Nacional, Álvaro Sólon, apresentou o Relatório de Atividades da gestão e destacou as principais ações do atual CE.
O primeiro tema abordado foi a negociação salarial. O presidente da ANFIP falou sobre as reuniões com o governo e também sobre outras ações, como o mandado de injunção apresentado em novembro pela ANFIP ao Supremo Tribunal Federal para exigir o cumprimento do artigo 37 da Constituição, que prevê o reajuste salarial do servidor e que espera o parecer do relator, ministro Luiz Fux. “O governo assegurou que haverá recomposição, mas não com o índice que pedimos, de 30,19%.”
Também discorreu sobre as atividades da Campanha Salarial, como a segunda fase da campanha de valorização das carreiras de Estado. “Por sugestão da ANFIP, as entidades que compõem a campanha conjunta também apresentarão mandados de injunção sobre o reajuste.” Ainda sobre a recomposição, o presidente da ANFIP falou da mobilização da Entidade pela aprovação da PEC 156, de autoria do deputado Esperidião Amin, que propõe a inclusão do reajuste geral do funcionalismo na lei orçamentária.
Os projetos parlamentares prioritários para a Entidade também estiveram em pauta. Álvaro Sólon discorreu sobre as PECs 147/12 e 443/09, que fixam o subsídio dos Auditores-Fiscais em 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal; da PEC 555/06, que propõe o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados, e do PL 6.826/10, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira; entre outras matérias.
Também foram tratados temas relativos ao fortalecimento dos Auditores-Fiscais. O presidente da ANFIP criticou as poucas vagas para o cargo previstas na autorização para o concurso que o Ministério do Planejamento publicou na última semana. Álvaro Sólon relembrou que a ANFIP entregou ao secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, ofício demonstrando a importância do Auditor-Fiscal para a construção das políticas de Estado e solicitando a realização de concurso público. De acordo com o documento, a RFB tem hoje em seus quadros 12 mil Auditores-Fiscais. O quadro ideal seria de mais de 20 mil destes servidores. A autorização prevê apenas 200 vagas para Auditor Fiscal. “Essas vagas são insuficientes até para recuperar as perdas provenientes das aposentadorias nos próximos três anos, que devem chegar a mais de 1,2 mil servidores”, enfatizou.
Álvaro Sólon também fez um relato das ações de apoio da Entidade a projetos estratégicos da RFB, como a EFD-Social, que visa a unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes e criar a folha de pagamento digital, reunindo informações de órgãos como Ministério do Trabalho e INSS, e que foi tema de seminário realizado pela ANFIP no último dia 23. “Também estivemos reunidos com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Argolo Checcucci Filho, para defender a permanência da Aduana na estrutura do Fisco e mais investimentos em informatização e servidores.”
Por fim, o presidente da ANFIP abordou as ações judiciais conduzidas pela Entidade e reforçou que tem buscado acordos para acelerar decisões. “O caminho que temos buscado é o da negociação”, finalizou.
O conselho segue reunido, para deliberar sobre a seguinte pauta:
– Apresentação de relatórios das atividades próprias da gestão de dirigente no exercício 2011-2012;
– Distribuição por Comissões específicas do Conselho de Representantes para análise dos relatórios dos Vice-Presidentes do Conselho Executivo;
– Proposta orçamentária 2011-2012 encaminhada pelo Conselho Executivo e Parecer da Comissão Especial do Conselho de Representantes a respeito;
– Parecer do Conselho Fiscal sobre a Prestação de Contas do Conselho Executivo do exercício 2011-2012 e do Parecer da Auditoria Externa.
