A presidente da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, estiveram hoje (30/10) reunidas com o vice-presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), juiz José Francisco da Silva Neto. A visita, marcada há semanas tendo em vista a agenda atribulada do juiz, teve o objetivo de tratar das ações do Grupo Fisco que ainda aguardam julgamento. Os processos tratados foram os que já estavam sob a responsabilidade da Vice-Presidência, ou seja, os encabeçados por Cleonice de Almeida Nogueira, Sérgio Pires de Moraes, Leila Bonotto Lopes, Ademir Antonio Leão Garcia, Darcy Carrer, Osvaldo Garcia Martins, Geraldina Meirelles de Paula e Melba Thiele.
Maria Beatriz Fernandes Branco e Margarida Lopes de Araújo aguardam para ser atendidas na Vice-Presidência do Tribunal Federal Regional da 3ª Região
José Francisco da Silva Neto informou que, desde que foi convocado para ajudar nos trabalhos no TRF3, em maio, muitos dos processos do Grupo Fisco tiveram andamento. Margarida e Maria Beatriz explicaram, então, que a relação de ações apresentada hoje tinha o mesmo objetivo e que a questão discutida judicialmente pode ser considerada pacificada.
O juiz federal disse que, caso esses processos estejam formalmente corretos, também vai apressar seu andamento já que é de grande interesse da Justiça Federal concluir o maior número de ações. Silva Neto também destacou que a desembargadora responsável pelos processos está empenhada em dar prosseguimento com a maior brevidade.
Margarida Lopes de Araújo e Maria Beatriz Fernandes Branco agradeceram o atendimento dado pelo juiz e concluíram que a reunião foi bastante produtiva tendo em vista o real interesse do Judiciário em resolver as ações do Grupo Fisco.
As ações do Grupo Fisco, iniciadas em 1988, pedem a equiparação salarial, na época, entre os então auditores da Previdência Social com os da Fazenda Nacional. Em 1992, houve o reconhecimento administrativo dessa equiparação pelo então ministro Reynolds Stephanes. Atualmente, tanto auditores advindos da Previdência como os da Fazenda compõem uma só categoria, a dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Essas ações foram impetradas pelo escritório de advocacia de José Erasmo Casella e, atualmente, estão sob responsabilidade do Escritório Lauris Advogados Associados.
Processos do 28,86% do ex-Sindifisp-SP
Enquanto aguardavam para serem atendidas pelo juiz Silva Neto, a presidente e a vice-presidente da APAFISP encontraram no TRF3 o advogado do Sindifisco Nacional, Dr. Rodrigo Cartafina, e a Dra. Mariana Prado de Queiroz Velho, do escritório do Dr. José Pinto, que é o responsável pelas ações dos 28,86% impetradas pelo antigo Sindifisp-SP. Segundo eles, o objetivo da visita ao TRF3 era pedir ao juiz Silva Neto o desapensamento das ações, de tal forma que os processos de execução caminhem separadamente dos recursos impetrados. Rodrigo Cartafina e Mariana Queiroz Velho explicaram que, assim, seria possível o pagamento da parte incontroversa enquanto os recursos continuassem tramitando. Informaram ainda que o juiz entendeu que essa seria uma medida muito satisfatória e, por isso, despachou a petição naquele momento para que o INSS dê sua posição. Os advogados disseram ainda que o juiz acredita que essa é uma solução bastante possível, pois também é de interesse do Judiciário.
Mariana Prado de Queiroz Velho, Margarida Lopes de Araújo, Rodrigo Cartafina e Maria Beatriz Fernandes Branco
