Decreto presidencial publicado em 13 de novembro, no Diário Oficial da União, nomeia os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).
A nova entidade do Poder Executivo, estruturada como fundação pública de direito privado, irá administrar e executar os planos de benefícios da Previdência Complementar dos servidores públicos federais.
Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Funpresp-Exe é constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Para o Conselho Deliberativo foram nomeados seis membros e para o Conselho Fiscal, quatro. Os titulares e suplentes indicados terão mandato de dois anos.
Confira, abaixo, a íntegra
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, resolve:
NOMEAR
I – os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, com mandato de dois anos:
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON, titular e presidenta; e
BRUNO MORETTI, suplente;
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, titular e presidente substituto, e
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, suplente;
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, titular; e
GILSON ALCEU BITTENCOURT, suplente;
CARLOS EDUARDO GABAS, titular; e
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI, suplente;
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA, titular; e
JOSÉ WEBER HOLANDA ALVES, suplente; e
WALTER RIBEIRO VALENTE JÚNIOR, titular; e
WALTER ODA, suplente; e
II – os seguintes membros para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, com mandato de dois anos:
MARCUS PEREIRA AUCÉLIO, titular e presidente; e
MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO FILHO, suplente;
JAIME MARIZ DE FARIA JÚNIOR, titular e presidente substituto; e
PAULO CÉSAR DOS SANTOS, suplente;
CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA, titular; e
EDMILSON ENEDINO DAS CHAGAS, suplente;
CARLOS ROBERTO CAIXETA, titular; e
JOSÉ ELIOMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE, suplente.
Brasília, 12/11/2012; 191ºda Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
