Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro de 2013, a isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de dezembro.
Pela nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e acima desse patamar a tributação será progressiva dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas.
Segundo a norma, a PLR de R$ 6.00,01 a R$ 9 mil será tributada em 7,5%. De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil o desconto do IR será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil será de 22,5%. Apenas valores acima de R$ 15 mil terão tributação de 27,5%. De acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.
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Valor do PLR anual (em R$) |
Alíquota |
Parcela a deduzir do IR (em R$) |
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De 0,00 a 6.000,00 |
0,0% |
– |
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De 6.000,00 a 9.000,00 |
7,5% |
450,00 |
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De 9.000,00 a 12.000,00 |
15,0% |
1.125,00 |
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De 12.000,00 a 15.000,00 |
22,5% |
2.025,00 |
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Acima de 15.000,00 |
27,5% |
2.775,00 |
Confira, AQUI, a íntegra da Medida Provisória nº 597, de 26 de dezembro de 2012.
